O seguro habitacional pode quitar a dívida e evitar o leilão?
Resposta direta
Sim, o seguro habitacional obrigatório pode quitar total ou parcialmente o financiamento em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário, o que pode evitar o leilão. Ele não cobre desemprego ou simples falta de dinheiro. É preciso comunicar o sinistro ao banco e à seguradora com a documentação exigida.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Todo financiamento habitacional pelo Sistema Financeiro da Habitação inclui um seguro obrigatório, geralmente chamado de MIP (Morte e Invalidez Permanente) e DFI (Danos Físicos ao Imóvel). Quando ocorre um evento coberto, a seguradora pode quitar o saldo devedor proporcional à participação do segurado na renda, o que encerra ou reduz a dívida e afasta o risco de leilão.
Situações que podem ser cobertas
- Falecimento de um dos compradores que compôs renda.
- Invalidez permanente reconhecida, inclusive por doença, conforme as condições da apólice.
- Danos físicos ao imóvel, como desabamento ou incêndio, no caso do DFI.
Situações que não são cobertas
- Desemprego ou redução de renda.
- Doenças preexistentes excluídas pela apólice, conforme o caso concreto.
- Atrasos anteriores ao sinistro, que podem precisar ser regularizados.
Como agir
- Comunicar o sinistro ao banco o quanto antes, por escrito, guardando protocolo.
- Reunir certidão de óbito ou laudos médicos e documentos do INSS, quando houver.
- Pedir ao banco que suspenda a cobrança enquanto a seguradora analisa o pedido.
- Em caso de recusa, solicitar a negativa por escrito para avaliar sua fundamentação.
Exemplo ilustrativo: após o falecimento do cônjuge que respondia por metade da renda, a família continua pagando as parcelas sem saber do seguro. Com o pedido correto, a parte proporcional do saldo pode ser quitada, reduzindo a prestação.
Recusas indevidas da seguradora podem ser questionadas judicialmente, e esse questionamento pode ser relevante para discutir a cobrança que levaria o imóvel a leilão.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se houve morte ou invalidez de um dos mutuários e o imóvel corre risco de leilão, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o contrato e a apólice, em Bauru/SP ou online, para verificar se o seguro habitacional deve ser acionado.
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Termos do glossário
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Leilão de imóveis de bancos
Leilão de imóveis de bancos é a venda pública, por leiloeiro, de imóveis retomados por instituições como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Ata do leilão
Ata do leilão é o documento lavrado pelo leiloeiro que registra o ocorrido na sessão: lotes, lances, vencedores e eventuais incidentes.
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