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Caixa e bancos

O seguro habitacional pode quitar a dívida e evitar o leilão?

Resposta direta

Sim, o seguro habitacional obrigatório pode quitar total ou parcialmente o financiamento em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário, o que pode evitar o leilão. Ele não cobre desemprego ou simples falta de dinheiro. É preciso comunicar o sinistro ao banco e à seguradora com a documentação exigida.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Todo financiamento habitacional pelo Sistema Financeiro da Habitação inclui um seguro obrigatório, geralmente chamado de MIP (Morte e Invalidez Permanente) e DFI (Danos Físicos ao Imóvel). Quando ocorre um evento coberto, a seguradora pode quitar o saldo devedor proporcional à participação do segurado na renda, o que encerra ou reduz a dívida e afasta o risco de leilão.

Situações que podem ser cobertas

  • Falecimento de um dos compradores que compôs renda.
  • Invalidez permanente reconhecida, inclusive por doença, conforme as condições da apólice.
  • Danos físicos ao imóvel, como desabamento ou incêndio, no caso do DFI.

Situações que não são cobertas

  • Desemprego ou redução de renda.
  • Doenças preexistentes excluídas pela apólice, conforme o caso concreto.
  • Atrasos anteriores ao sinistro, que podem precisar ser regularizados.

Como agir

  1. Comunicar o sinistro ao banco o quanto antes, por escrito, guardando protocolo.
  2. Reunir certidão de óbito ou laudos médicos e documentos do INSS, quando houver.
  3. Pedir ao banco que suspenda a cobrança enquanto a seguradora analisa o pedido.
  4. Em caso de recusa, solicitar a negativa por escrito para avaliar sua fundamentação.

Exemplo ilustrativo: após o falecimento do cônjuge que respondia por metade da renda, a família continua pagando as parcelas sem saber do seguro. Com o pedido correto, a parte proporcional do saldo pode ser quitada, reduzindo a prestação.

Recusas indevidas da seguradora podem ser questionadas judicialmente, e esse questionamento pode ser relevante para discutir a cobrança que levaria o imóvel a leilão.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se houve morte ou invalidez de um dos mutuários e o imóvel corre risco de leilão, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o contrato e a apólice, em Bauru/SP ou online, para verificar se o seguro habitacional deve ser acionado.

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