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Leilão extrajudicial e bancos

O que é Ata do leilão?

Ata do leilão é o documento lavrado pelo leiloeiro que registra o ocorrido na sessão: lotes, lances, vencedores e eventuais incidentes.

Ata do leilão é o documento elaborado pelo leiloeiro ao final da sessão, que registra de forma oficial o que aconteceu: data e horário, lotes apregoados, lances recebidos, vencedores, valores, lotes sem licitantes e eventuais incidentes. Nos leilões extrajudiciais, a ata é peça central para comprovar a regularidade do procedimento e instruir a escritura ou o registro.

Como funciona na prática

No leilão extrajudicial de imóvel com alienação fiduciária, a ata ou o termo do leiloeiro comprova se houve arrematação no primeiro ou no segundo leilão, ou se ambos foram negativos, o que gera efeitos diferentes para o devedor, como a eventual extinção da dívida. No leilão judicial, o leiloeiro também presta contas ao juízo e o auto de arrematação formaliza a venda nos autos. Em leilões eletrônicos, o relatório da plataforma, com a lista de lances e horários, complementa a ata.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • O arrematante deve guardar cópia da ata e conferir seus dados e o valor do lance.
  • O devedor pode solicitar a ata para verificar se o lance mínimo e as regras do edital foram respeitados.
  • Divergências entre a ata, o edital e os registros da plataforma podem servir de base para questionamentos.
  • Leilões negativos também devem constar em ata, pois isso influencia a quitação da dívida e os passos seguintes.

Se você precisa interpretar a ata do seu leilão, a Dra. Noélle pode examinar o documento e o procedimento.

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Perguntas sobre o tema

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