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Caixa e bancos

Posso usar o FGTS para pagar parcelas atrasadas e evitar o leilão?

Resposta direta

Em algumas situações, sim: as regras do FGTS permitem usar o saldo para pagar parte das prestações ou amortizar o financiamento habitacional, desde que o trabalhador e o contrato cumpram os requisitos do fundo. Há limites quanto ao número de parcelas em atraso, por isso o pedido deve ser feito o quanto antes.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O FGTS pode ser uma ferramenta importante para evitar que um imóvel financiado chegue a leilão, mas seu uso depende de requisitos definidos pelas normas do Conselho Curador do FGTS e pelas condições do contrato. Não se trata de saque livre: a utilização segue modalidades específicas.

Modalidades mais comuns

  • Amortização extraordinária: reduz o saldo devedor ou o valor das prestações.
  • Pagamento de parte das prestações: o fundo cobre parte do valor das parcelas por um período determinado.
  • Liquidação do saldo: quita o contrato quando o saldo do FGTS é suficiente.

Requisitos que costumam ser exigidos

  1. Tempo mínimo de trabalho sob regime do FGTS, somando períodos.
  2. Imóvel residencial urbano, destinado à moradia do titular.
  3. Contrato enquadrado no Sistema Financeiro da Habitação.
  4. Limite de prestações em atraso no momento do pedido, conforme a regra vigente.
  5. Não ser proprietário de outro imóvel residencial em certas localidades.

Por que o tempo importa

Se o atraso for grande demais, a modalidade de pagamento de prestações pode não ser aceita, e o devedor precisará primeiro regularizar parte da dívida por outros meios. Depois que a propriedade é consolidada em nome do banco, o FGTS já não se aplica da mesma forma, porque o contrato deixou de existir nos termos originais.

Exemplo ilustrativo: um mutuário com poucas parcelas em atraso e saldo de FGTS acumulado pode usar o fundo para reduzir o valor mensal e retomar a adimplência antes da intimação do cartório.

Peça ao banco a simulação por escrito e confira se o valor liberado de fato cobre as parcelas vencidas e os encargos.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você pretende usar o FGTS para evitar o leilão, vale conferir requisitos e prazos antes que a cobrança avance. A Dra. Noélle Garcia pode analisar o contrato e a situação do financiamento, em Bauru/SP ou online.

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