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Franca · SP

Advogada de leilão judicial em Franca

Atuação em leilões de execuções cíveis, trabalhistas e fiscais — para arrematantes e executados. Para quem está em Franca/SP, o atendimento da Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) acontece de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial.

Franca com cerca de 352.536 habitantes (IBGE, Censo 2022), integra a região imediata de Franca (região intermediária de Ribeirão Preto) e é um polo regional com mercado imobiliário ativo. A atuação cobre os dois lados: quem quer arrematar com segurança e quem precisa proteger o patrimônio diante do leilão.

O leilão judicial acontece dentro de um processo de execução e segue regras do Código de Processo Civil: avaliação, edital, intimações, lance mínimo e auto de arrematação. Para o arrematante, a segurança está em conhecer o processo; para o executado, nas garantias que a lei assegura.

Passo a passo em Franca

  1. Etapa 1

    Leitura do processo

    Penhora, avaliação, intimações e recursos pendentes.

  2. Etapa 2

    Edital

    Datas do 1º e 2º leilão, lance mínimo, parcelamento e débitos.

  3. Etapa 3

    Arrematação

    Auto de arrematação, pagamento, comissão e eventuais impugnações.

  4. Etapa 4

    Carta e posse

    Expedição da carta de arrematação, registro e mandado de imissão na posse.

Onde correm os leilões e como é o atendimento

Leilões de imóveis situados em Franca tramitam, em regra, perante a Justiça Estadual de São Paulo (TJSP), a Justiça Federal ou a Justiça do Trabalho, conforme a origem da dívida — e os extrajudiciais correm no cartório de registro de imóveis competente. Como os processos são eletrônicos e a maior parte dos leilões é on-line, a análise pode começar hoje, a partir dos documentos enviados.

Pontos de atenção

  • Recursos que suspendem o leilão
  • Preço vil
  • Penhoras concorrentes
  • Débitos tributários do imóvel

O que você recebe

  • Análise processual
  • Proposta de arrematação parcelada (art. 895 do CPC)
  • Defesa em impugnações
  • Carta de arrematação e imissão

Dúvidas sobre leilão judicial em Franca

A Dra. Noélle atende leilão judicial em Franca?+

Sim. Clientes de Franca/SP são atendidos de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial. Basta enviar o edital, a matrícula ou a notificação para a primeira análise.

Preciso ir até Bauru para ser atendido(a)?+

Não. O atendimento para Franca é feito on-line, com reuniões por videochamada, assinatura eletrônica e acompanhamento do processo eletrônico.

Qual a diferença entre 1º e 2º leilão?+

No primeiro, em regra, o lance mínimo é o valor da avaliação. No segundo, admite-se lance menor, desde que não seja considerado preço vil.

Posso parcelar a arrematação judicial?+

O CPC permite apresentar proposta de pagamento parcelado, com entrada mínima e garantia, nas condições previstas em lei e no edital.

O que é carta de arrematação?+

A carta de arrematação é o documento expedido pelo juízo que comprova a transferência do imóvel ao arrematante no leilão judicial. Ela contém a descrição do bem, a matrícula, a prova do pagamento e do imposto de transmissão, e serve como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Salário e poupança podem ser penhorados antes do leilão?+

Em regra, salário e poupança são impenhoráveis: o salário é protegido, salvo para pensão alimentícia ou quando excede 50 salários mínimos, e a poupança é protegida até 40 salários mínimos. A jurisprudência admite exceções pontuais, por isso cada bloqueio deve ser analisado e contestado rapidamente.

Leilão em recuperação judicial: o arrematante herda as dívidas da empresa?+

Em regra, não. A Lei de Recuperação Judicial e Falências prevê que a alienação de unidades produtivas isoladas e filiais, feita conforme o plano aprovado e com autorização judicial, ocorre livre de ônus, sem sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive tributárias e trabalhistas, salvo exceções como compra por pessoas ligadas à empresa.

Termos que você vai encontrar no edital

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