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Imóveis e registro

O que é Aquisição originária?

Aquisição originária é a forma de adquirir a propriedade sem vínculo com o titular anterior; a arrematação judicial é frequentemente tratada assim.

Aquisição originária é a forma de adquirir a propriedade que não decorre de transmissão voluntária do dono anterior, fazendo o adquirente receber o bem sem herdar, em regra, os vícios e ônus ligados ao titular passado. A jurisprudência costuma qualificar a arrematação judicial como aquisição originária, ao lado de figuras como a usucapião.

A consequência mais conhecida é que débitos pessoais do antigo proprietário, e os tributos sobre o imóvel quando há sub-rogação no preço, não acompanham o bem arrematado.

Como funciona na prática

  • O arrematante recebe o imóvel por ato do Estado-juiz, e não por contrato com o executado.
  • Os créditos que pesavam sobre o bem passam a recair sobre o valor depositado.
  • Mesmo assim, o registro na matrícula continua necessário e segue regras de qualificação do cartório.

Atenção para quem arremata ou é executado

A natureza originária não é absoluta. Débitos condominiais, por serem obrigação propter rem, podem ser cobrados do novo dono se não forem quitados com o preço e o edital assim dispuser. Restrições urbanísticas, ambientais, servidões e tombamento também permanecem. Além disso, em leilões extrajudiciais de bancos a aquisição é contratual, ou seja, derivada, com regras próprias. Para o executado, essa característica significa que, após a arrematação, a discussão passa a se concentrar no destino do dinheiro. A Dra. Noélle pode avaliar quais ônus, no seu caso concreto, sobrevivem à arrematação.

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