O que é Aquisição originária?
Aquisição originária é a forma de adquirir a propriedade sem vínculo com o titular anterior; a arrematação judicial é frequentemente tratada assim.
Aquisição originária é a forma de adquirir a propriedade que não decorre de transmissão voluntária do dono anterior, fazendo o adquirente receber o bem sem herdar, em regra, os vícios e ônus ligados ao titular passado. A jurisprudência costuma qualificar a arrematação judicial como aquisição originária, ao lado de figuras como a usucapião.
A consequência mais conhecida é que débitos pessoais do antigo proprietário, e os tributos sobre o imóvel quando há sub-rogação no preço, não acompanham o bem arrematado.
Como funciona na prática
- O arrematante recebe o imóvel por ato do Estado-juiz, e não por contrato com o executado.
- Os créditos que pesavam sobre o bem passam a recair sobre o valor depositado.
- Mesmo assim, o registro na matrícula continua necessário e segue regras de qualificação do cartório.
Atenção para quem arremata ou é executado
A natureza originária não é absoluta. Débitos condominiais, por serem obrigação propter rem, podem ser cobrados do novo dono se não forem quitados com o preço e o edital assim dispuser. Restrições urbanísticas, ambientais, servidões e tombamento também permanecem. Além disso, em leilões extrajudiciais de bancos a aquisição é contratual, ou seja, derivada, com regras próprias. Para o executado, essa característica significa que, após a arrematação, a discussão passa a se concentrar no destino do dinheiro. A Dra. Noélle pode avaliar quais ônus, no seu caso concreto, sobrevivem à arrematação.
Termos relacionados
Arrematação
Arrematação é a aquisição de um bem em leilão judicial ou extrajudicial por quem oferece o maior lance válido e cumpre as condições do edital.
Sub-rogação no preço
Sub-rogação no preço é a regra pela qual créditos que recaíam sobre o bem passam a ser pagos com o valor da arrematação.
Obrigação propter rem
Obrigação propter rem é a dívida que acompanha a coisa e passa a quem for seu titular, como as cotas condominiais.
Débitos de IPTU
Débitos de IPTU anteriores à arrematação judicial, em regra, sub-rogam-se no preço e não passam ao arrematante, conforme o CTN.
Usucapião
Usucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada, mansa e pacífica, que pode ser alegada por ocupantes de imóveis levados a leilão.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.