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Processo e execução

O que é Sub-rogação no preço?

Sub-rogação no preço é a regra pela qual créditos que recaíam sobre o bem passam a ser pagos com o valor da arrematação.

Sub-rogação no preço é a transferência dos créditos que recaíam sobre o bem arrematado para o valor obtido no leilão. Em vez de acompanharem o bem, esses créditos passam a ser satisfeitos com o dinheiro pago pelo arrematante, segundo a ordem legal de preferências.

O CPC prevê que, na alienação judicial, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço. O CTN tem regra semelhante para tributos sobre imóveis arrematados em hasta pública.

Como funciona na prática

  • Hipotecas e penhoras de outros credores intimados passam a incidir sobre o valor depositado.
  • Débitos de IPTU anteriores, em regra, são pagos com o preço, e não pelo arrematante.
  • Débitos condominiais anteriores também tendem a ser satisfeitos com o preço, salvo previsão diversa e válida no edital, ponto em que a jurisprudência tem nuances.
  • O juiz organiza a distribuição, respeitando créditos privilegiados.

Atenção para quem arremata ou é executado

A sub-rogação é uma das grandes vantagens do leilão judicial, mas não é automática em todas as situações. Editais que atribuem débitos ao arrematante, leilões extrajudiciais e ônus de credores não intimados exigem leitura cuidadosa. Para o executado, a sub-rogação define como o valor será usado para abater suas dívidas e se haverá saldo a receber. A Dra. Noélle pode avaliar, no caso concreto, quais débitos ficam com o preço e quais podem acompanhar o bem.

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Perguntas sobre o tema

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