O que é Sub-rogação no preço?
Sub-rogação no preço é a regra pela qual créditos que recaíam sobre o bem passam a ser pagos com o valor da arrematação.
Sub-rogação no preço é a transferência dos créditos que recaíam sobre o bem arrematado para o valor obtido no leilão. Em vez de acompanharem o bem, esses créditos passam a ser satisfeitos com o dinheiro pago pelo arrematante, segundo a ordem legal de preferências.
O CPC prevê que, na alienação judicial, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço. O CTN tem regra semelhante para tributos sobre imóveis arrematados em hasta pública.
Como funciona na prática
- Hipotecas e penhoras de outros credores intimados passam a incidir sobre o valor depositado.
- Débitos de IPTU anteriores, em regra, são pagos com o preço, e não pelo arrematante.
- Débitos condominiais anteriores também tendem a ser satisfeitos com o preço, salvo previsão diversa e válida no edital, ponto em que a jurisprudência tem nuances.
- O juiz organiza a distribuição, respeitando créditos privilegiados.
Atenção para quem arremata ou é executado
A sub-rogação é uma das grandes vantagens do leilão judicial, mas não é automática em todas as situações. Editais que atribuem débitos ao arrematante, leilões extrajudiciais e ônus de credores não intimados exigem leitura cuidadosa. Para o executado, a sub-rogação define como o valor será usado para abater suas dívidas e se haverá saldo a receber. A Dra. Noélle pode avaliar, no caso concreto, quais débitos ficam com o preço e quais podem acompanhar o bem.
Termos relacionados
Débitos de IPTU
Débitos de IPTU anteriores à arrematação judicial, em regra, sub-rogam-se no preço e não passam ao arrematante, conforme o CTN.
Débito condominial
O débito condominial acompanha o imóvel e, salvo previsão diversa no edital, pode ser cobrado do arrematante por ser obrigação propter rem.
Concurso de credores
Concurso de credores é a disputa entre vários credores pelo dinheiro obtido no leilão, resolvida segundo a ordem legal de preferências.
Tema 1.134 do STJ
No Tema 1.134, o STJ fixou que é inválida cláusula de edital que atribui ao arrematante débitos tributários anteriores à alienação judicial.
Obrigação propter rem
Obrigação propter rem é a dívida que acompanha a coisa e passa a quem for seu titular, como as cotas condominiais.
Perguntas sobre o tema
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