O que é Usucapião?
Usucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada, mansa e pacífica, que pode ser alegada por ocupantes de imóveis levados a leilão.
Usucapião é a forma de adquirir a propriedade pelo exercício da posse contínua, sem oposição e com intenção de dono, durante o prazo fixado em lei, que varia conforme a modalidade (extraordinária, ordinária, especial urbana, rural, familiar). É modo originário de aquisição e pode ser reconhecido judicialmente ou pela via extrajudicial no cartório.
Como funciona na prática
- O possuidor reúne prova do tempo e da qualidade da posse: contas, IPTU, testemunhas, fotos.
- Propõe ação de usucapião ou procedimento extrajudicial com ata notarial e planta.
- Os titulares registrais e confrontantes são cientificados.
- Reconhecido o direito, abre-se ou atualiza-se a matrícula em nome do usucapiente.
A usucapião também pode ser alegada como defesa em ação possessória movida pelo arrematante.
Atenção para quem arremata ou é executado
Ocupantes antigos, sem relação com o executado, podem alegar usucapião e tornar a desocupação longa e incerta. Por outro lado, atos como citação em execução e penhora podem interromper ou descaracterizar a posse mansa, o que depende do caso. Imóveis financiados com recursos do SFH e bens públicos têm regras específicas. Para o arrematante, investigar há quanto tempo e a que título o ocupante está no imóvel é essencial. A Dra. Noélle pode avaliar se a alegação de usucapião tem consistência jurídica.
Termos relacionados
Imóvel ocupado
Imóvel ocupado é o bem levado a leilão que ainda está na posse do devedor, de inquilino ou de terceiro na data da venda.
Aquisição originária
Aquisição originária é a forma de adquirir a propriedade sem vínculo com o titular anterior; a arrematação judicial é frequentemente tratada assim.
Direitos possessórios
Direitos possessórios são os direitos de quem exerce a posse sem ser proprietário registrado; podem ser leiloados, mas não garantem a propriedade.
Ação de imissão na posse
Ação de imissão na posse é o processo próprio em que o novo proprietário pede ao juiz para receber a posse do imóvel ocupado.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.