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Imóveis e registro

O que é Enfiteuse ou aforamento?

Enfiteuse ou aforamento é o direito real que divide o imóvel entre senhorio direto e foreiro, que usa o bem e paga foro anual.

Enfiteuse, também chamada de aforamento, é o direito real pelo qual o proprietário (senhorio direto) atribui a outra pessoa (enfiteuta ou foreiro) o domínio útil do imóvel, mediante pagamento de uma pensão anual, o foro. O Código Civil de 2002 proibiu a constituição de novas enfiteuses particulares, mas manteve as existentes, e o instituto continua sendo usado pela União em terrenos de marinha.

Como funciona na prática

  • O foreiro pode usar, alugar, vender e dar o domínio útil em garantia.
  • Na venda onerosa do domínio útil, o senhorio direto pode exercer preferência e, em regra, recebe laudêmio.
  • Existem enfiteuses antigas em favor de famílias tradicionais, ordens religiosas e municípios em algumas cidades.
  • O resgate do aforamento, quando cabível, consolida o domínio pleno.

Atenção para quem arremata ou é executado

Em leilão, o que normalmente se arremata é o domínio útil, e não a propriedade plena. Foros atrasados, laudêmio e a necessidade de comunicar o senhorio direto devem constar do planejamento. A intimação do senhorio direto sobre o leilão é exigência legal no processo de execução, e sua falta pode afetar a validade do ato. Para o executado, a qualificação correta do direito influencia a avaliação. Com a matrícula em mãos, a Dra. Noélle pode esclarecer qual direito está sendo leiloado.

Termos relacionados

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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