O que é Enfiteuse ou aforamento?
Enfiteuse ou aforamento é o direito real que divide o imóvel entre senhorio direto e foreiro, que usa o bem e paga foro anual.
Enfiteuse, também chamada de aforamento, é o direito real pelo qual o proprietário (senhorio direto) atribui a outra pessoa (enfiteuta ou foreiro) o domínio útil do imóvel, mediante pagamento de uma pensão anual, o foro. O Código Civil de 2002 proibiu a constituição de novas enfiteuses particulares, mas manteve as existentes, e o instituto continua sendo usado pela União em terrenos de marinha.
Como funciona na prática
- O foreiro pode usar, alugar, vender e dar o domínio útil em garantia.
- Na venda onerosa do domínio útil, o senhorio direto pode exercer preferência e, em regra, recebe laudêmio.
- Existem enfiteuses antigas em favor de famílias tradicionais, ordens religiosas e municípios em algumas cidades.
- O resgate do aforamento, quando cabível, consolida o domínio pleno.
Atenção para quem arremata ou é executado
Em leilão, o que normalmente se arremata é o domínio útil, e não a propriedade plena. Foros atrasados, laudêmio e a necessidade de comunicar o senhorio direto devem constar do planejamento. A intimação do senhorio direto sobre o leilão é exigência legal no processo de execução, e sua falta pode afetar a validade do ato. Para o executado, a qualificação correta do direito influencia a avaliação. Com a matrícula em mãos, a Dra. Noélle pode esclarecer qual direito está sendo leiloado.
Termos relacionados
Terreno de marinha
Terreno de marinha é a faixa de terra da União próxima ao mar ou a rios com influência de maré, ocupada por particulares sob regime especial.
Laudêmio
Laudêmio é a taxa paga à União ou ao senhorio direto na transferência onerosa de imóvel sob regime de aforamento, como terrenos de marinha.
Intimação de credores e terceiros interessados
Credores com garantia, coproprietários, usufrutuários e outros titulares de direitos sobre o bem devem ser intimados do leilão.
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.