O que é Intimação de credores e terceiros interessados?
Credores com garantia, coproprietários, usufrutuários e outros titulares de direitos sobre o bem devem ser intimados do leilão.
Intimação de credores e terceiros interessados é a comunicação obrigatória do leilão a pessoas que têm direitos sobre o bem penhorado, como credor hipotecário ou com outra garantia real, coproprietário, usufrutuário, titular de direito de superfície, promitente comprador ou vendedor e a União, estado ou município no caso de bem tombado.
O CPC lista esses interessados e exige que sejam cientificados com antecedência, para que possam exercer seus direitos de preferência ou receber pelo preço.
Como funciona na prática
Antes de publicar o edital, o juízo e o leiloeiro conferem a matrícula para identificar quem precisa ser intimado. Em regra, a alienação realizada sem a intimação do credor com garantia real ou de outros titulares é considerada ineficaz em relação a eles, o que significa que seus direitos não são atingidos pela venda.
- O credor hipotecário pode requerer a sub-rogação no preço e participar da distribuição.
- O coproprietário pode exercer preferência e deve receber sua parte do valor.
- O usufrutuário mantém seu direito se não tiver sido intimado.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o arrematante, a falta de intimação desses terceiros pode significar receber o bem com o ônus ainda válido. Por isso, cruzar a matrícula com as intimações feitas no processo é parte essencial da due diligence. O executado também pode apontar a irregularidade ao juízo. A Dra. Noélle pode realizar essa conferência antes do leilão.
Termos relacionados
Intimação do executado sobre o leilão
Intimação do executado é o aviso formal ao devedor sobre a data do leilão, exigido por lei com antecedência mínima de cinco dias.
Hipoteca
Hipoteca é a garantia real em que o imóvel fica vinculado ao pagamento de uma dívida, podendo ser executado e levado a leilão.
Usufruto em imóvel levado a leilão
Usufruto é o direito de usar e tirar frutos de imóvel alheio; se existir, o usufrutuário deve ser intimado e pode manter seu direito após o leilão.
Sub-rogação no preço
Sub-rogação no preço é a regra pela qual créditos que recaíam sobre o bem passam a ser pagos com o valor da arrematação.
Due diligence em leilão
Due diligence em leilão é a investigação jurídica, documental e física do bem e do processo antes de dar o lance.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.