Pular para o conteúdo
Processo e execução

O que é Intimação de credores e terceiros interessados?

Credores com garantia, coproprietários, usufrutuários e outros titulares de direitos sobre o bem devem ser intimados do leilão.

Intimação de credores e terceiros interessados é a comunicação obrigatória do leilão a pessoas que têm direitos sobre o bem penhorado, como credor hipotecário ou com outra garantia real, coproprietário, usufrutuário, titular de direito de superfície, promitente comprador ou vendedor e a União, estado ou município no caso de bem tombado.

O CPC lista esses interessados e exige que sejam cientificados com antecedência, para que possam exercer seus direitos de preferência ou receber pelo preço.

Como funciona na prática

Antes de publicar o edital, o juízo e o leiloeiro conferem a matrícula para identificar quem precisa ser intimado. Em regra, a alienação realizada sem a intimação do credor com garantia real ou de outros titulares é considerada ineficaz em relação a eles, o que significa que seus direitos não são atingidos pela venda.

  • O credor hipotecário pode requerer a sub-rogação no preço e participar da distribuição.
  • O coproprietário pode exercer preferência e deve receber sua parte do valor.
  • O usufrutuário mantém seu direito se não tiver sido intimado.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o arrematante, a falta de intimação desses terceiros pode significar receber o bem com o ônus ainda válido. Por isso, cruzar a matrícula com as intimações feitas no processo é parte essencial da due diligence. O executado também pode apontar a irregularidade ao juízo. A Dra. Noélle pode realizar essa conferência antes do leilão.

Termos relacionados

Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso