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Tributos e custos

O que é Laudêmio?

Laudêmio é a taxa paga à União ou ao senhorio direto na transferência onerosa de imóvel sob regime de aforamento, como terrenos de marinha.

Laudêmio é o valor devido ao titular do domínio direto quando ocorre transferência onerosa do domínio útil de imóvel aforado. É mais comum em terrenos de marinha e outros imóveis da União, administrados pela Secretaria do Patrimônio da União, mas também existe em aforamentos particulares antigos.

Para imóveis da União, a cobrança corresponde, em regra, a cinco por cento sobre o valor do terreno, excluídas as benfeitorias, conforme a legislação federal atual.

Como funciona na prática

  • A matrícula indica se o imóvel é foreiro ou ocupado em terreno da União.
  • Para registrar a transferência, costuma ser exigida certidão da SPU autorizando a transmissão, com o laudêmio quitado.
  • Na arrematação, a incidência do laudêmio é tema que exige análise, pois há discussão sobre sua cobrança em alienação forçada.
  • Em consolidação de propriedade fiduciária, a lei exige o pagamento do laudêmio para averbar a consolidação, quando devido.

Atenção para quem arremata ou é executado

Arrematar imóvel em área de marinha sem verificar a situação junto à SPU pode gerar custos e atrasos inesperados no registro, além de débitos de taxas de ocupação ou foro em aberto. Esses itens devem constar do levantamento de custos. A Dra. Noélle pode verificar a matrícula, o edital e os cadastros federais para dimensionar esse ponto antes do lance.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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