O que é Laudêmio?
Laudêmio é a taxa paga à União ou ao senhorio direto na transferência onerosa de imóvel sob regime de aforamento, como terrenos de marinha.
Laudêmio é o valor devido ao titular do domínio direto quando ocorre transferência onerosa do domínio útil de imóvel aforado. É mais comum em terrenos de marinha e outros imóveis da União, administrados pela Secretaria do Patrimônio da União, mas também existe em aforamentos particulares antigos.
Para imóveis da União, a cobrança corresponde, em regra, a cinco por cento sobre o valor do terreno, excluídas as benfeitorias, conforme a legislação federal atual.
Como funciona na prática
- A matrícula indica se o imóvel é foreiro ou ocupado em terreno da União.
- Para registrar a transferência, costuma ser exigida certidão da SPU autorizando a transmissão, com o laudêmio quitado.
- Na arrematação, a incidência do laudêmio é tema que exige análise, pois há discussão sobre sua cobrança em alienação forçada.
- Em consolidação de propriedade fiduciária, a lei exige o pagamento do laudêmio para averbar a consolidação, quando devido.
Atenção para quem arremata ou é executado
Arrematar imóvel em área de marinha sem verificar a situação junto à SPU pode gerar custos e atrasos inesperados no registro, além de débitos de taxas de ocupação ou foro em aberto. Esses itens devem constar do levantamento de custos. A Dra. Noélle pode verificar a matrícula, o edital e os cadastros federais para dimensionar esse ponto antes do lance.
Termos relacionados
Terreno de marinha
Terreno de marinha é a faixa de terra da União próxima ao mar ou a rios com influência de maré, ocupada por particulares sob regime especial.
Enfiteuse ou aforamento
Enfiteuse ou aforamento é o direito real que divide o imóvel entre senhorio direto e foreiro, que usa o bem e paga foro anual.
Leilão de imóveis da União
Leilão de imóveis da União é a venda pública de imóveis federais desnecessários ao serviço público, organizada pela Secretaria do Patrimônio da União.
Custo total da arrematação
Custo total da arrematação é a soma do lance com comissão, ITBI, registro, débitos, desocupação, reforma e custos do tempo até o retorno.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.