O que é Terreno de marinha?
Terreno de marinha é a faixa de terra da União próxima ao mar ou a rios com influência de maré, ocupada por particulares sob regime especial.
Terreno de marinha é a faixa de terra pertencente à União, medida a partir de uma linha de preamar histórica, ao longo da costa e das margens de rios e lagoas que sofrem influência das marés. Particulares podem ocupar esses terrenos por regime de aforamento ou de inscrição de ocupação, mas a propriedade plena continua sendo da União.
Como funciona na prática
- O imóvel aparece na matrícula ou na certidão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com o respectivo registro imobiliário patrimonial.
- O ocupante ou foreiro paga anualmente taxa de ocupação ou foro.
- Na transferência onerosa, incide o laudêmio, salvo hipóteses de dispensa.
- É preciso obter certidão da SPU e comunicar a transferência para atualizar o cadastro.
Atenção para quem arremata ou é executado
Quem arremata imóvel em terreno de marinha não adquire domínio pleno, mas os direitos que o executado tinha sobre o bem. Débitos de taxas e foros com a União e a cobrança de laudêmio devem ser apurados antes do lance, pois podem pesar no custo total. A falta de indicação no edital pode gerar discussão, mas a consulta à SPU é ônus do interessado. Para o executado, a natureza do direito influencia a avaliação. A Dra. Noélle pode verificar a situação do imóvel perante a União antes da sua decisão.
Termos relacionados
Laudêmio
Laudêmio é a taxa paga à União ou ao senhorio direto na transferência onerosa de imóvel sob regime de aforamento, como terrenos de marinha.
Enfiteuse ou aforamento
Enfiteuse ou aforamento é o direito real que divide o imóvel entre senhorio direto e foreiro, que usa o bem e paga foro anual.
Leilão de imóveis da União
Leilão de imóveis da União é a venda pública de imóveis federais desnecessários ao serviço público, organizada pela Secretaria do Patrimônio da União.
Custo total da arrematação
Custo total da arrematação é a soma do lance com comissão, ITBI, registro, débitos, desocupação, reforma e custos do tempo até o retorno.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.