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Imóveis e registro

O que é Terreno de marinha?

Terreno de marinha é a faixa de terra da União próxima ao mar ou a rios com influência de maré, ocupada por particulares sob regime especial.

Terreno de marinha é a faixa de terra pertencente à União, medida a partir de uma linha de preamar histórica, ao longo da costa e das margens de rios e lagoas que sofrem influência das marés. Particulares podem ocupar esses terrenos por regime de aforamento ou de inscrição de ocupação, mas a propriedade plena continua sendo da União.

Como funciona na prática

  • O imóvel aparece na matrícula ou na certidão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com o respectivo registro imobiliário patrimonial.
  • O ocupante ou foreiro paga anualmente taxa de ocupação ou foro.
  • Na transferência onerosa, incide o laudêmio, salvo hipóteses de dispensa.
  • É preciso obter certidão da SPU e comunicar a transferência para atualizar o cadastro.

Atenção para quem arremata ou é executado

Quem arremata imóvel em terreno de marinha não adquire domínio pleno, mas os direitos que o executado tinha sobre o bem. Débitos de taxas e foros com a União e a cobrança de laudêmio devem ser apurados antes do lance, pois podem pesar no custo total. A falta de indicação no edital pode gerar discussão, mas a consulta à SPU é ônus do interessado. Para o executado, a natureza do direito influencia a avaliação. A Dra. Noélle pode verificar a situação do imóvel perante a União antes da sua decisão.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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