O que é Escritura pública?
Escritura pública é o documento lavrado em Tabelionato de Notas que formaliza a compra de imóvel e serve de título para registro.
Escritura pública é o instrumento lavrado por tabelião de notas para formalizar negócios imobiliários, como a compra e venda, e que depois é levado ao Cartório de Registro de Imóveis para transferir a propriedade. A lei a exige, em regra, para negócios com imóveis acima de determinado valor.
No universo dos leilões, a escritura aparece sobretudo nas vendas feitas por bancos e credores fiduciários após a consolidação da propriedade, e não na arrematação judicial, que utiliza a carta de arrematação.
Como funciona na prática
- Após o pagamento do lance ou da proposta, o vendedor (banco ou comitente) indica o tabelionato ou aceita a escolha do comprador, conforme o edital.
- O comprador recolhe o ITBI e apresenta documentos pessoais.
- O tabelião lavra a escritura, que é assinada pelas partes.
- O título é levado ao registro de imóveis.
Operações com financiamento do SFH ou de alienação fiduciária podem dispensar a escritura, usando instrumento particular com força de escritura pública.
Atenção para quem arremata ou é executado
O edital costuma prever prazo para lavratura e quem arca com as despesas. Atrasos do comprador podem gerar multas ou até o desfazimento da venda. Também é preciso conferir se a escritura descreve o imóvel exatamente como a matrícula. Antes de assinar, uma revisão da minuta e das condições de venda com a Dra. Noélle ajuda a evitar surpresas no registro.
Termos relacionados
Instrumento particular com força de escritura pública
Instrumento particular com força de escritura pública é o contrato que bancos podem usar para vender imóveis sem lavrar escritura em tabelionato.
Condições de venda
Condições de venda são as regras do edital ou do vendedor sobre preço, pagamento, prazos, despesas, penalidades e entrega do bem.
ITBI na arrematação
ITBI na arrematação é o imposto municipal sobre a transmissão do imóvel arrematado, pago pelo arrematante para registrar a carta.
Leilão extrajudicial
Leilão extrajudicial é a venda pública do imóvel feita fora do Judiciário, em regra pelo credor fiduciário, após a consolidação da propriedade.
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.