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Imóveis e registro

O que é Escritura pública?

Escritura pública é o documento lavrado em Tabelionato de Notas que formaliza a compra de imóvel e serve de título para registro.

Escritura pública é o instrumento lavrado por tabelião de notas para formalizar negócios imobiliários, como a compra e venda, e que depois é levado ao Cartório de Registro de Imóveis para transferir a propriedade. A lei a exige, em regra, para negócios com imóveis acima de determinado valor.

No universo dos leilões, a escritura aparece sobretudo nas vendas feitas por bancos e credores fiduciários após a consolidação da propriedade, e não na arrematação judicial, que utiliza a carta de arrematação.

Como funciona na prática

  • Após o pagamento do lance ou da proposta, o vendedor (banco ou comitente) indica o tabelionato ou aceita a escolha do comprador, conforme o edital.
  • O comprador recolhe o ITBI e apresenta documentos pessoais.
  • O tabelião lavra a escritura, que é assinada pelas partes.
  • O título é levado ao registro de imóveis.

Operações com financiamento do SFH ou de alienação fiduciária podem dispensar a escritura, usando instrumento particular com força de escritura pública.

Atenção para quem arremata ou é executado

O edital costuma prever prazo para lavratura e quem arca com as despesas. Atrasos do comprador podem gerar multas ou até o desfazimento da venda. Também é preciso conferir se a escritura descreve o imóvel exatamente como a matrícula. Antes de assinar, uma revisão da minuta e das condições de venda com a Dra. Noélle ajuda a evitar surpresas no registro.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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