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Leilão judicial

O que é o leilão de imóveis em hasta pública?

Resposta direta

Hasta pública é o nome tradicional da venda judicial de bens penhorados por meio de leilão público, conduzido por leiloeiro sob controle do juiz. Hoje o CPC fala simplesmente em leilão judicial, que pode ser eletrônico ou presencial, sendo o eletrônico preferencial. A expressão ainda aparece em leis e editais.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A expressão hasta pública vem da tradição romana, em que uma lança (hasta) era fincada no local da venda pública de bens. No direito brasileiro, designa a alienação judicial de bens penhorados, aberta a qualquer interessado.

Praça e leilão

No CPC antigo, havia distinção entre praça (para imóveis, no átrio do fórum) e leilão (para móveis, onde o leiloeiro indicasse). O CPC de 2015 unificou o tratamento e passou a falar em leilão judicial, preferencialmente eletrônico, regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016.

Onde a expressão ainda aparece

  • No art. 130, parágrafo único, do CTN, que trata da sub-rogação dos tributos no preço da arrematação em hasta pública.
  • Em editais de tribunais e de leiloeiros.
  • Em decisões judiciais e na linguagem do mercado.

Características do leilão judicial

  1. Precedido de penhora e avaliação do bem.
  2. Edital publicado com antecedência mínima e intimação do executado.
  3. Lance mínimo fixado pelo juiz e proibição de preço vil.
  4. Possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, nas condições legais.
  5. Formalização por auto de arrematação e carta de arrematação.

Diferença para o leilão extrajudicial

O leilão extrajudicial, como o da alienação fiduciária, não é hasta pública em sentido estrito, porque não ocorre dentro de processo judicial. Essa diferença tem efeitos práticos, por exemplo sobre a responsabilidade por tributos anteriores e sobre a forma de questionar o procedimento.

Para quem pretende arrematar, entender se o leilão é judicial ou extrajudicial é o primeiro passo para avaliar riscos e custos.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você quer participar de uma hasta pública ou teve um bem levado a leilão judicial, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o edital e o processo, com atendimento em Bauru/SP e online.

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