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Leilão extrajudicial e bancos

O que é Instrumento particular com força de escritura pública?

Instrumento particular com força de escritura pública é o contrato que bancos podem usar para vender imóveis sem lavrar escritura em tabelionato.

Instrumento particular com força de escritura pública é o contrato escrito entre as partes, sem lavratura em tabelionato de notas, que a lei autoriza a ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis como se fosse escritura pública. É amplamente usado em operações do Sistema Financeiro da Habitação, do Sistema de Financiamento Imobiliário e em contratos com alienação fiduciária, inclusive na venda de imóveis retomados pelos bancos.

Como funciona na prática

  • O banco elabora o contrato de compra e venda, muitas vezes já com financiamento e alienação fiduciária em favor dele.
  • As partes assinam, com reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica conforme as regras aplicáveis.
  • O comprador recolhe o ITBI e apresenta o instrumento ao Registro de Imóveis competente.
  • Com o registro, a propriedade é transferida ao adquirente.

A dispensa da escritura reduz custos com tabelionato, mas não dispensa o registro, que é o ato que transfere a propriedade.

Atenção para quem arremata ou é executado

Assinar o contrato não basta: enquanto não houver registro, o comprador não é proprietário perante terceiros e corre o risco de ver o imóvel atingido por dívidas e penhoras do vendedor. Verifique os dados do imóvel, a descrição, os valores e as cláusulas sobre despesas e desocupação. Exigências do cartório devem ser atendidas rapidamente, para que a prenotação não perca a validade. Se tiver dúvida sobre o contrato recebido do banco, a Dra. Noélle pode revisá-lo antes da assinatura.

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Perguntas sobre o tema

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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