O que é ITBI na arrematação?
ITBI na arrematação é o imposto municipal sobre a transmissão do imóvel arrematado, pago pelo arrematante para registrar a carta.
ITBI na arrematação é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis cobrado pelo município quando o imóvel arrematado passa para o nome do arrematante. Em regra, o pagamento é condição para que o cartório registre a carta de arrematação ou o instrumento de venda do leilão extrajudicial.
A alíquota é definida em lei de cada município, e muitos aplicam percentuais próximos de dois a três por cento. O STF firmou entendimento de que o fato gerador do ITBI ocorre com o registro da transferência no cartório, e não antes.
Como funciona na prática
- Expedida a carta de arrematação, o arrematante emite a guia junto à prefeitura do local do imóvel.
- Muitas prefeituras exigem o recolhimento antes do registro, apresentando a guia quitada ao cartório.
- Alguns municípios tentam usar seu próprio valor venal de referência como base, o que pode ser questionado.
- Em leilões extrajudiciais, o ITBI também é devido pelo comprador na transmissão do credor para ele.
Atenção para quem arremata ou é executado
O ITBI deve entrar no custo total da arrematação desde a simulação do lance, junto com comissão, emolumentos e eventuais débitos. Pagar sobre uma base indevida aumenta o custo sem necessidade, enquanto atrasar o recolhimento retarda o registro e a regularização do imóvel. Para o executado, o imposto não é responsabilidade sua na arrematação. A Dra. Noélle pode revisar a guia e a base adotada pela prefeitura antes do pagamento.
Termos relacionados
Base de cálculo do ITBI
Na arrematação, os tribunais costumam entender que a base do ITBI é o valor do lance, e não um valor de referência fixado pela prefeitura.
Custo total da arrematação
Custo total da arrematação é a soma do lance com comissão, ITBI, registro, débitos, desocupação, reforma e custos do tempo até o retorno.
Registro da arrematação
Registro da arrematação é o ato no Cartório de Imóveis que transfere a propriedade ao arrematante com base na carta de arrematação.
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
ITBI na consolidação da propriedade
Na alienação fiduciária, o credor paga ITBI para consolidar a propriedade, e o valor costuma entrar nos custos cobrados do devedor.
Perguntas sobre o tema
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