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Tributos e custos

O que é ITBI na arrematação?

ITBI na arrematação é o imposto municipal sobre a transmissão do imóvel arrematado, pago pelo arrematante para registrar a carta.

ITBI na arrematação é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis cobrado pelo município quando o imóvel arrematado passa para o nome do arrematante. Em regra, o pagamento é condição para que o cartório registre a carta de arrematação ou o instrumento de venda do leilão extrajudicial.

A alíquota é definida em lei de cada município, e muitos aplicam percentuais próximos de dois a três por cento. O STF firmou entendimento de que o fato gerador do ITBI ocorre com o registro da transferência no cartório, e não antes.

Como funciona na prática

  • Expedida a carta de arrematação, o arrematante emite a guia junto à prefeitura do local do imóvel.
  • Muitas prefeituras exigem o recolhimento antes do registro, apresentando a guia quitada ao cartório.
  • Alguns municípios tentam usar seu próprio valor venal de referência como base, o que pode ser questionado.
  • Em leilões extrajudiciais, o ITBI também é devido pelo comprador na transmissão do credor para ele.

Atenção para quem arremata ou é executado

O ITBI deve entrar no custo total da arrematação desde a simulação do lance, junto com comissão, emolumentos e eventuais débitos. Pagar sobre uma base indevida aumenta o custo sem necessidade, enquanto atrasar o recolhimento retarda o registro e a regularização do imóvel. Para o executado, o imposto não é responsabilidade sua na arrematação. A Dra. Noélle pode revisar a guia e a base adotada pela prefeitura antes do pagamento.

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Perguntas sobre o tema

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