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Defesa do devedor

O que é Exceção de pré-executividade?

Exceção de pré-executividade é uma petição simples, sem prazo fixo, para apontar vícios graves da execução que o juiz pode reconhecer de ofício.

Exceção de pré-executividade é a petição apresentada nos próprios autos da execução para levar ao juiz questões de ordem pública ou vícios evidentes, que podem ser comprovados de plano, sem necessidade de produção de provas. É uma criação da doutrina e da jurisprudência, amplamente aceita pelos tribunais.

Exemplos típicos são prescrição, ilegitimidade de parte, nulidade do título, pagamento comprovado documentalmente e ausência de requisitos do título executivo. Em execuções fiscais, é muito usada porque os embargos dependem de garantia do juízo.

Como funciona na prática

  • Não há prazo rígido: pode ser apresentada em qualquer fase, enquanto a matéria não estiver preclusa.
  • Não exige garantia nem penhora prévia.
  • Toda a prova deve vir com a petição; se a questão exigir perícia ou testemunhas, a via adequada é outra.
  • Se acolhida, pode extinguir a execução total ou parcialmente.

Atenção para quem arremata ou é executado

A exceção não suspende automaticamente a execução, de modo que o leilão pode seguir enquanto ela é analisada, salvo decisão em sentido contrário. Usá-la para matérias que exigem prova ampla costuma levar à rejeição e consome tempo valioso. Para o arrematante, uma exceção pendente alegando prescrição ou nulidade do título é um ponto de atenção na due diligence. Vale submeter os documentos à análise da Dra. Noélle antes de escolher o instrumento de defesa.

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