O que é Prescrição intercorrente?
Prescrição intercorrente é a perda do direito de cobrar quando a execução fica paralisada, sem bens localizados, pelo prazo legal.
Prescrição intercorrente é a extinção da pretensão executiva que ocorre durante o próprio processo, quando a execução permanece parada por inércia do credor ou pela falta de bens penhoráveis por um período igual ao prazo prescricional da dívida. Ela evita que o devedor fique indefinidamente sujeito a uma cobrança sem andamento útil.
O CPC disciplina a suspensão da execução por ausência de bens e o reinício do prazo; nas execuções fiscais há regras próprias na Lei de Execução Fiscal e entendimento consolidado do STJ.
Como funciona na prática
- Não encontrados bens, a execução é suspensa por um período inicial.
- Encerrada a suspensão sem localização de bens, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente.
- Tentativas de penhora sem resultado, em regra, não interrompem o prazo; a localização efetiva de bens, sim.
- Antes de reconhecê-la, o juiz deve ouvir as partes.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o devedor, a prescrição pode ser alegada por simples petição, inclusive em exceção de pré-executividade, e pode encerrar execuções antigas. A contagem, porém, depende de datas e atos específicos do processo, e erros de cálculo são comuns. Para o arrematante, uma execução muito antiga com longos períodos de paralisação merece análise, pois uma prescrição reconhecida antes do leilão compromete o ato. A Dra. Noélle pode revisar o histórico processual para verificar essa hipótese.
Termos relacionados
Exceção de pré-executividade
Exceção de pré-executividade é uma petição simples, sem prazo fixo, para apontar vícios graves da execução que o juiz pode reconhecer de ofício.
Execução fiscal
Execução fiscal é a cobrança judicial de dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, que pode levar bens a leilão.
Execução civil
Execução civil é o procedimento judicial usado para obrigar o devedor a cumprir uma obrigação, inclusive com penhora e leilão de bens.
Defesa do executado
Defesa do executado é o conjunto de meios para o devedor contestar a dívida, a penhora, a avaliação ou o próprio leilão de seu bem.
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