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Defesa do devedor

O que é Embargos à execução?

Embargos à execução são a principal defesa do executado em execução de título extrajudicial, discutindo a dívida, o título ou a penhora.

Embargos à execução são a ação de defesa do executado no processo de execução de título extrajudicial, como contratos, cheques, notas promissórias e confissões de dívida. Por meio deles, o devedor pode questionar a validade do título, o valor cobrado, a penhora realizada e qualquer matéria que poderia alegar em um processo comum.

São distribuídos por dependência à execução e, em regra, não exigem garantia do juízo para serem apresentados. O prazo é de quinze dias, contado conforme as regras de citação previstas no CPC.

Como funciona na prática

  • O executado é citado para pagar; a partir daí corre o prazo dos embargos.
  • Os embargos não suspendem automaticamente a execução: o efeito suspensivo depende de pedido, de garantia por penhora, depósito ou caução e da demonstração dos requisitos da tutela provisória.
  • Sem efeito suspensivo, a penhora, a avaliação e até o leilão podem prosseguir enquanto os embargos são julgados.

Atenção para quem arremata ou é executado

Muitos devedores acreditam que apresentar embargos impede o leilão, o que nem sempre ocorre. Se os embargos forem acolhidos depois da arrematação, o arrematante em regra mantém o bem e o executado é compensado pelo valor obtido, o que reforça a importância de pedir efeito suspensivo no momento certo. Quem pretende arrematar deve verificar se há embargos pendentes e em que estágio estão. A Dra. Noélle pode examinar o processo e indicar quais defesas são cabíveis em cada fase.

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Perguntas sobre o tema

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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