O que é Embargos à execução?
Embargos à execução são a principal defesa do executado em execução de título extrajudicial, discutindo a dívida, o título ou a penhora.
Embargos à execução são a ação de defesa do executado no processo de execução de título extrajudicial, como contratos, cheques, notas promissórias e confissões de dívida. Por meio deles, o devedor pode questionar a validade do título, o valor cobrado, a penhora realizada e qualquer matéria que poderia alegar em um processo comum.
São distribuídos por dependência à execução e, em regra, não exigem garantia do juízo para serem apresentados. O prazo é de quinze dias, contado conforme as regras de citação previstas no CPC.
Como funciona na prática
- O executado é citado para pagar; a partir daí corre o prazo dos embargos.
- Os embargos não suspendem automaticamente a execução: o efeito suspensivo depende de pedido, de garantia por penhora, depósito ou caução e da demonstração dos requisitos da tutela provisória.
- Sem efeito suspensivo, a penhora, a avaliação e até o leilão podem prosseguir enquanto os embargos são julgados.
Atenção para quem arremata ou é executado
Muitos devedores acreditam que apresentar embargos impede o leilão, o que nem sempre ocorre. Se os embargos forem acolhidos depois da arrematação, o arrematante em regra mantém o bem e o executado é compensado pelo valor obtido, o que reforça a importância de pedir efeito suspensivo no momento certo. Quem pretende arrematar deve verificar se há embargos pendentes e em que estágio estão. A Dra. Noélle pode examinar o processo e indicar quais defesas são cabíveis em cada fase.
Termos relacionados
Impugnação ao cumprimento de sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa do devedor quando a cobrança se baseia em decisão judicial já proferida.
Exceção de pré-executividade
Exceção de pré-executividade é uma petição simples, sem prazo fixo, para apontar vícios graves da execução que o juiz pode reconhecer de ofício.
Excesso de execução
Excesso de execução ocorre quando o credor cobra mais do que o título permite, por valor, objeto, forma ou momento indevidos.
Título executivo extrajudicial
Título executivo extrajudicial é o documento, como cheque ou contrato com garantia, que permite cobrar a dívida diretamente por execução.
Defesa do executado
Defesa do executado é o conjunto de meios para o devedor contestar a dívida, a penhora, a avaliação ou o próprio leilão de seu bem.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.