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Defesa do devedor

O que é Defesa do executado?

Defesa do executado é o conjunto de meios para o devedor contestar a dívida, a penhora, a avaliação ou o próprio leilão de seu bem.

Defesa do executado é o conjunto de instrumentos jurídicos de que dispõe o devedor para questionar a cobrança, a penhora, a avaliação, o leilão ou a arrematação de seus bens. Ela pode ser exercida tanto no leilão judicial quanto no extrajudicial, com meios e prazos diferentes em cada caso.

Como funciona na prática

Entre os principais meios de defesa, conforme a fase e o tipo de procedimento, estão:

  • embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, para discutir a dívida e seus valores;
  • exceção de pré-executividade, para matérias que o juiz pode reconhecer sem produção de provas;
  • alegação de impenhorabilidade, como bem de família;
  • pedido de nova avaliação ou alegação de preço vil;
  • arguição de falta de intimação do leilão;
  • remição da execução, acordo ou parcelamento;
  • no leilão extrajudicial, ação para discutir a consolidação e os leilões, além do exercício do direito de preferência.

Atenção para quem arremata ou é executado

Muitos desses meios têm prazos curtos, e a inércia pode tornar a arrematação definitiva. Defesas sem fundamento consistente podem gerar multas e custos adicionais, por isso a escolha da medida deve partir de análise técnica. Para o arrematante, conhecer as defesas possíveis ajuda a avaliar o risco de um lote. Se o seu bem foi penhorado ou está com leilão marcado, a Dra. Noélle pode examinar o processo e indicar quais caminhos existem no seu caso.

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