O que é Defesa do executado?
Defesa do executado é o conjunto de meios para o devedor contestar a dívida, a penhora, a avaliação ou o próprio leilão de seu bem.
Defesa do executado é o conjunto de instrumentos jurídicos de que dispõe o devedor para questionar a cobrança, a penhora, a avaliação, o leilão ou a arrematação de seus bens. Ela pode ser exercida tanto no leilão judicial quanto no extrajudicial, com meios e prazos diferentes em cada caso.
Como funciona na prática
Entre os principais meios de defesa, conforme a fase e o tipo de procedimento, estão:
- embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, para discutir a dívida e seus valores;
- exceção de pré-executividade, para matérias que o juiz pode reconhecer sem produção de provas;
- alegação de impenhorabilidade, como bem de família;
- pedido de nova avaliação ou alegação de preço vil;
- arguição de falta de intimação do leilão;
- remição da execução, acordo ou parcelamento;
- no leilão extrajudicial, ação para discutir a consolidação e os leilões, além do exercício do direito de preferência.
Atenção para quem arremata ou é executado
Muitos desses meios têm prazos curtos, e a inércia pode tornar a arrematação definitiva. Defesas sem fundamento consistente podem gerar multas e custos adicionais, por isso a escolha da medida deve partir de análise técnica. Para o arrematante, conhecer as defesas possíveis ajuda a avaliar o risco de um lote. Se o seu bem foi penhorado ou está com leilão marcado, a Dra. Noélle pode examinar o processo e indicar quais caminhos existem no seu caso.
Termos relacionados
Embargos à execução
Embargos à execução são a principal defesa do executado em execução de título extrajudicial, discutindo a dívida, o título ou a penhora.
Exceção de pré-executividade
Exceção de pré-executividade é uma petição simples, sem prazo fixo, para apontar vícios graves da execução que o juiz pode reconhecer de ofício.
Falta de intimação do devedor
Falta de intimação do devedor sobre o leilão é vício que pode levar à anulação da arrematação ou dos leilões extrajudiciais.
Bem de família
Bem de família é o imóvel residencial da entidade familiar protegido por lei contra penhora, salvo exceções legais.
Suspensão do leilão
Suspensão do leilão é a ordem judicial ou o ato que adia ou interrompe a venda pública do bem até que uma questão seja resolvida.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.