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Imóveis e registro

O que é Georreferenciamento?

Georreferenciamento é a descrição do perímetro do imóvel rural por coordenadas certificadas pelo Incra, exigida em transferências conforme o porte.

Georreferenciamento é o levantamento técnico que descreve os limites de um imóvel rural por coordenadas geográficas precisas, ligadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com certificação do Incra de que a área não se sobrepõe a outras. A exigência foi implantada de forma escalonada, conforme o tamanho da área, para atos de transferência e desmembramento.

Como funciona na prática

  • Um profissional habilitado faz o levantamento de campo e elabora planta e memorial descritivo.
  • O trabalho é submetido ao sistema de certificação do Incra (Sigef).
  • Certificado, o proprietário pede a averbação na matrícula, com anuência dos confrontantes ou procedimento próprio.
  • Em transferências de imóveis enquadrados no prazo exigível, o cartório pode condicionar o registro ao georreferenciamento.

Atenção para quem arremata ou é executado

A arrematação judicial costuma ser registrada mesmo sem georreferenciamento em várias situações, mas desmembramentos, vendas futuras e financiamentos podem exigir o procedimento. Áreas descritas de forma imprecisa na matrícula podem revelar diferença significativa entre o que foi anunciado e o que existe. Sobreposição com terras vizinhas ou públicas é um risco importante. O custo do levantamento deve integrar o planejamento. A Dra. Noélle pode verificar como a exigência se aplica ao imóvel rural de interesse.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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