O que é Georreferenciamento?
Georreferenciamento é a descrição do perímetro do imóvel rural por coordenadas certificadas pelo Incra, exigida em transferências conforme o porte.
Georreferenciamento é o levantamento técnico que descreve os limites de um imóvel rural por coordenadas geográficas precisas, ligadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com certificação do Incra de que a área não se sobrepõe a outras. A exigência foi implantada de forma escalonada, conforme o tamanho da área, para atos de transferência e desmembramento.
Como funciona na prática
- Um profissional habilitado faz o levantamento de campo e elabora planta e memorial descritivo.
- O trabalho é submetido ao sistema de certificação do Incra (Sigef).
- Certificado, o proprietário pede a averbação na matrícula, com anuência dos confrontantes ou procedimento próprio.
- Em transferências de imóveis enquadrados no prazo exigível, o cartório pode condicionar o registro ao georreferenciamento.
Atenção para quem arremata ou é executado
A arrematação judicial costuma ser registrada mesmo sem georreferenciamento em várias situações, mas desmembramentos, vendas futuras e financiamentos podem exigir o procedimento. Áreas descritas de forma imprecisa na matrícula podem revelar diferença significativa entre o que foi anunciado e o que existe. Sobreposição com terras vizinhas ou públicas é um risco importante. O custo do levantamento deve integrar o planejamento. A Dra. Noélle pode verificar como a exigência se aplica ao imóvel rural de interesse.
Termos relacionados
Imóvel rural em leilão
Imóvel rural em leilão é a propriedade destinada à atividade agrária vendida em hasta, com exigências próprias como CCIR, ITR, CAR e georreferenciamento.
CCIR
CCIR é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural emitido pelo Incra, exigido para transferir, desmembrar ou dar em garantia imóveis rurais.
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Regularização do imóvel arrematado
Regularização do imóvel arrematado é o conjunto de providências para alinhar matrícula, prefeitura e realidade física após a compra em leilão.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.