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Processo e execução

O que é Impedidos de arrematar?

Impedidos de arrematar são as pessoas que a lei proíbe de dar lance, como o juiz, servidores do juízo, o leiloeiro e tutores do bem.

Impedidos de arrematar são as pessoas que, por lei, não podem oferecer lance em determinado leilão judicial, em razão do cargo, da função ou da relação com o bem. A regra está no CPC e busca evitar conflitos de interesse e preservar a lisura do procedimento.

Como funciona na prática

Entre os impedidos estão, em linhas gerais:

  • tutores, curadores, testamenteiros, administradores e liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda;
  • mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
  • o juiz, o membro do Ministério Público e da Defensoria, o escrivão, o chefe de secretaria e demais servidores e auxiliares da justiça, no local onde servirem ou a que se estender sua autoridade;
  • servidores públicos em geral, quanto a bens de entidades a que servirem;
  • leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
  • advogados de qualquer das partes.

Atenção para quem arremata ou é executado

A arrematação feita por pessoa impedida pode ser invalidada, inclusive quando realizada por interposta pessoa. O arrematante deve avaliar se sua situação profissional ou familiar pode gerar impedimento antes de se habilitar. O executado que identifica arrematação por pessoa impedida pode apontar o vício no prazo próprio. Além disso, o arrematante remisso também fica proibido de participar do novo leilão do mesmo bem. A Dra. Noélle pode avaliar situações de dúvida antes do lance.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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