O que é Impedidos de arrematar?
Impedidos de arrematar são as pessoas que a lei proíbe de dar lance, como o juiz, servidores do juízo, o leiloeiro e tutores do bem.
Impedidos de arrematar são as pessoas que, por lei, não podem oferecer lance em determinado leilão judicial, em razão do cargo, da função ou da relação com o bem. A regra está no CPC e busca evitar conflitos de interesse e preservar a lisura do procedimento.
Como funciona na prática
Entre os impedidos estão, em linhas gerais:
- tutores, curadores, testamenteiros, administradores e liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda;
- mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
- o juiz, o membro do Ministério Público e da Defensoria, o escrivão, o chefe de secretaria e demais servidores e auxiliares da justiça, no local onde servirem ou a que se estender sua autoridade;
- servidores públicos em geral, quanto a bens de entidades a que servirem;
- leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
- advogados de qualquer das partes.
Atenção para quem arremata ou é executado
A arrematação feita por pessoa impedida pode ser invalidada, inclusive quando realizada por interposta pessoa. O arrematante deve avaliar se sua situação profissional ou familiar pode gerar impedimento antes de se habilitar. O executado que identifica arrematação por pessoa impedida pode apontar o vício no prazo próprio. Além disso, o arrematante remisso também fica proibido de participar do novo leilão do mesmo bem. A Dra. Noélle pode avaliar situações de dúvida antes do lance.
Termos relacionados
Invalidação da arrematação
Invalidação da arrematação é o desfazimento da venda por vício grave, como preço vil ou falta de intimação, pedido no prazo legal.
Arrematante
Arrematante é a pessoa física ou jurídica que vence o leilão com o maior lance válido e adquire o bem nas condições do edital.
Arrematante remisso
Arrematante remisso é quem vence o leilão mas não paga o preço no prazo, perdendo a caução e ficando impedido de novos lances.
Arrematação por procurador
Arrematação por procurador é o lance dado por representante com procuração que lhe confere poderes específicos para arrematar em nome de outra pessoa.
Fraude em arrematação
Fraude em arrematação é o uso de violência, ameaça, conluio ou oferta de vantagem para afastar licitantes ou manipular o resultado do leilão.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.