O que é Arrematante?
Arrematante é a pessoa física ou jurídica que vence o leilão com o maior lance válido e adquire o bem nas condições do edital.
Arrematante é a pessoa física ou jurídica que oferece o maior lance válido em um leilão e, cumpridas as condições do edital, adquire o bem leiloado. No leilão judicial, a aquisição se aperfeiçoa com a assinatura do auto de arrematação; no extrajudicial, com o pagamento e a formalização da escritura ou do contrato com o comitente.
Como funciona na prática
Quem pretende arrematar precisa estar no pleno exercício de sua capacidade civil, habilitar-se na plataforma e não se enquadrar nas hipóteses de impedimento legal. Vencido o leilão, o arrematante deve:
- pagar o preço, ou a entrada e as parcelas, e a comissão do leiloeiro nos prazos;
- recolher o ITBI e obter a carta de arrematação ou a escritura;
- registrar o título no Cartório de Registro de Imóveis;
- providenciar a imissão na posse e a regularização do bem, se necessário.
Atenção para quem arremata ou é executado
O arrematante assume riscos próprios da compra em leilão: imóvel ocupado, débitos não informados, divergências documentais e ações do executado que podem atrasar a posse ou, em situações excepcionais, invalidar a arrematação. O descumprimento do pagamento gera sanções, como perda da caução e multa. Para o executado, conhecer os direitos do arrematante ajuda a entender o que ainda pode ser discutido e em que prazo. Antes de dar o primeiro lance, uma conversa com a Dra. Noélle sobre o edital e a matrícula pode trazer mais clareza.
Termos relacionados
Arrematação
Arrematação é a aquisição de um bem em leilão judicial ou extrajudicial por quem oferece o maior lance válido e cumpre as condições do edital.
Auto de arrematação
Auto de arrematação é o documento lavrado após o leilão que registra a venda e torna a arrematação perfeita quando assinado.
Impedidos de arrematar
Impedidos de arrematar são as pessoas que a lei proíbe de dar lance, como o juiz, servidores do juízo, o leiloeiro e tutores do bem.
Assessoria jurídica ao arrematante
Assessoria jurídica ao arrematante é o acompanhamento por advogado desde a análise do edital até o registro e a posse do imóvel arrematado.
Custo total da arrematação
Custo total da arrematação é a soma do lance com comissão, ITBI, registro, débitos, desocupação, reforma e custos do tempo até o retorno.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.