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Leilão judicial

O credor pode arrematar o bem usando o próprio crédito?

Resposta direta

Sim, o credor pode arrematar o bem penhorado e, se for o único credor, não precisa depositar o preço, salvo se o lance superar o crédito, caso em que deposita a diferença. Havendo outros credores com preferência, ou se o crédito estiver em discussão, o juiz pode exigir o depósito total.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O CPC permite que o exequente participe do leilão como qualquer interessado. A diferença é que ele pode usar o próprio crédito como forma de pagamento, evitando desembolsar o valor que já tem a receber.

Regras principais

  • Credor único: se o exequente for o único credor, não precisa exibir o preço até o valor do seu crédito.
  • Lance maior que o crédito: deposita a diferença em prazo fixado pelo juiz, sob pena de ficar sem efeito a arrematação.
  • Concurso de credores: se outros credores tiverem preferência, como crédito tributário ou trabalhista, o exequente pode ter que depositar o preço.
  • Preço vil: o credor também está sujeito ao limite do preço vil, ou seja, não pode arrematar por valor irrisório.

Arrematação ou adjudicação?

A adjudicação exige valor não inferior ao da avaliação. Na arrematação, especialmente no segundo leilão, o credor pode ofertar menos, respeitado o mínimo fixado pelo juiz ou, na falta dele, 50% da avaliação. Por isso, muitos credores aguardam o leilão.

Ponto de atenção para o devedor

Quando o credor arremata por valor inferior à dívida, a execução prossegue pelo saldo. O devedor deve acompanhar se o lance respeitou o mínimo e se houve intimação regular. Na alienação fiduciária, a lógica é diferente: o banco já é proprietário e realiza os leilões extrajudiciais nas regras da Lei 9.514/1997.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você é credor e avalia arrematar com o próprio crédito, ou devedor e quer verificar a regularidade dessa arrematação, a Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o processo.

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