O credor pode arrematar o bem usando o próprio crédito?
Resposta direta
Sim, o credor pode arrematar o bem penhorado e, se for o único credor, não precisa depositar o preço, salvo se o lance superar o crédito, caso em que deposita a diferença. Havendo outros credores com preferência, ou se o crédito estiver em discussão, o juiz pode exigir o depósito total.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O CPC permite que o exequente participe do leilão como qualquer interessado. A diferença é que ele pode usar o próprio crédito como forma de pagamento, evitando desembolsar o valor que já tem a receber.
Regras principais
- Credor único: se o exequente for o único credor, não precisa exibir o preço até o valor do seu crédito.
- Lance maior que o crédito: deposita a diferença em prazo fixado pelo juiz, sob pena de ficar sem efeito a arrematação.
- Concurso de credores: se outros credores tiverem preferência, como crédito tributário ou trabalhista, o exequente pode ter que depositar o preço.
- Preço vil: o credor também está sujeito ao limite do preço vil, ou seja, não pode arrematar por valor irrisório.
Arrematação ou adjudicação?
A adjudicação exige valor não inferior ao da avaliação. Na arrematação, especialmente no segundo leilão, o credor pode ofertar menos, respeitado o mínimo fixado pelo juiz ou, na falta dele, 50% da avaliação. Por isso, muitos credores aguardam o leilão.
Ponto de atenção para o devedor
Quando o credor arremata por valor inferior à dívida, a execução prossegue pelo saldo. O devedor deve acompanhar se o lance respeitou o mínimo e se houve intimação regular. Na alienação fiduciária, a lógica é diferente: o banco já é proprietário e realiza os leilões extrajudiciais nas regras da Lei 9.514/1997.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você é credor e avalia arrematar com o próprio crédito, ou devedor e quer verificar a regularidade dessa arrematação, a Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o processo.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Concurso de credores
Concurso de credores é a disputa entre vários credores pelo dinheiro obtido no leilão, resolvida segundo a ordem legal de preferências.
Fraude contra credores
Fraude contra credores é a venda ou doação de bens pelo devedor insolvente para prejudicar credores, anulável por ação pauliana.
Intimação de credores e terceiros interessados
Credores com garantia, coproprietários, usufrutuários e outros titulares de direitos sobre o bem devem ser intimados do leilão.
Cessão do crédito fiduciário
Cessão do crédito fiduciário é a transferência, pelo banco, do crédito garantido por alienação fiduciária a outra instituição ou investidor.
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