O que é Arrematante remisso?
Arrematante remisso é quem vence o leilão mas não paga o preço no prazo, perdendo a caução e ficando impedido de novos lances.
Arrematante remisso é aquele que vence o leilão, mas deixa de pagar o preço ou de prestar a caução no prazo estabelecido. O CPC prevê sanções específicas para essa conduta, a fim de proteger a seriedade dos leilões e os interesses do credor e do executado.
Como funciona na prática
- O juiz impõe ao arrematante remisso, e ao seu fiador, a perda da caução em favor do exequente.
- O bem volta a novo leilão, do qual o remisso fica proibido de participar.
- Se o novo leilão alcançar valor inferior, o remisso pode responder pela diferença e pelas despesas.
- No pagamento parcelado, o atraso gera multa e permite ao credor pedir a resolução da arrematação ou cobrar o saldo.
- O leiloeiro pode cobrar sua comissão conforme as regras do edital.
Na Justiça do Trabalho, a CLT tem regra própria, com perda do sinal se o preço não for pago no prazo.
Atenção para quem arremata ou é executado
O investidor deve ofertar somente quando tiver o recurso disponível ou a forma de pagamento assegurada. Contar com venda de outro bem, crédito ainda não aprovado ou sócios não formalizados aumenta o risco de inadimplência e de sanções. Plataformas também podem bloquear o cadastro de quem não paga. Para o executado, a falta de pagamento adia o fim da execução, mas a caução perdida reverte em seu favor ao abater a dívida. A Dra. Noélle pode orientar o planejamento antes do lance.
Termos relacionados
Pagamento à vista do lance
Pagamento à vista do lance é a quitação integral do valor arrematado, em regra feita de imediato ou no prazo curto fixado no edital.
Arrematação parcelada
Arrematação parcelada é a compra em leilão judicial com entrada mínima de 25% e saldo em até 30 meses, conforme o CPC.
Caução de participação
Caução de participação é o valor que o edital pode exigir como garantia para que o interessado possa ofertar lances no leilão.
Impedidos de arrematar
Impedidos de arrematar são as pessoas que a lei proíbe de dar lance, como o juiz, servidores do juízo, o leiloeiro e tutores do bem.
Leilão trabalhista
Leilão trabalhista é a venda de bens penhorados em execuções da Justiça do Trabalho para pagar créditos de empregados.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.