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Processo e execução

O que é Arrematante remisso?

Arrematante remisso é quem vence o leilão mas não paga o preço no prazo, perdendo a caução e ficando impedido de novos lances.

Arrematante remisso é aquele que vence o leilão, mas deixa de pagar o preço ou de prestar a caução no prazo estabelecido. O CPC prevê sanções específicas para essa conduta, a fim de proteger a seriedade dos leilões e os interesses do credor e do executado.

Como funciona na prática

  • O juiz impõe ao arrematante remisso, e ao seu fiador, a perda da caução em favor do exequente.
  • O bem volta a novo leilão, do qual o remisso fica proibido de participar.
  • Se o novo leilão alcançar valor inferior, o remisso pode responder pela diferença e pelas despesas.
  • No pagamento parcelado, o atraso gera multa e permite ao credor pedir a resolução da arrematação ou cobrar o saldo.
  • O leiloeiro pode cobrar sua comissão conforme as regras do edital.

Na Justiça do Trabalho, a CLT tem regra própria, com perda do sinal se o preço não for pago no prazo.

Atenção para quem arremata ou é executado

O investidor deve ofertar somente quando tiver o recurso disponível ou a forma de pagamento assegurada. Contar com venda de outro bem, crédito ainda não aprovado ou sócios não formalizados aumenta o risco de inadimplência e de sanções. Plataformas também podem bloquear o cadastro de quem não paga. Para o executado, a falta de pagamento adia o fim da execução, mas a caução perdida reverte em seu favor ao abater a dívida. A Dra. Noélle pode orientar o planejamento antes do lance.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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