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Leilão extrajudicial e bancos

O que é Leilão de imóveis do INSS?

Leilão de imóveis do INSS é a venda pública de imóveis não operacionais da Previdência, conduzida conforme as regras de alienação de bens públicos.

Leilão de imóveis do INSS é a venda pública de imóveis pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social que não são utilizados em suas atividades, como antigos prédios administrativos, terrenos e unidades recebidas em pagamento de dívidas. Por se tratar de patrimônio de autarquia federal, a alienação segue as normas aplicáveis aos bens públicos, com edital, avaliação prévia e publicidade.

Como funciona na prática

  • A autarquia, diretamente ou por meio de leiloeiro ou parceiro contratado, publica edital com a descrição dos imóveis, valor mínimo e condições.
  • Os interessados se cadastram e apresentam lances ou propostas na data indicada.
  • O vencedor paga conforme o edital, que pode admitir parcelamento em algumas situações.
  • A transferência é formalizada por escritura ou instrumento próprio e registrada no cartório.

Atenção para quem arremata ou é executado

Imóveis públicos antigos podem ter problemas de documentação, como matrícula desatualizada, construções não averbadas, ocupações irregulares de longa data ou débitos e restrições urbanísticas. Alguns estão em áreas tombadas ou com limitações de uso. Leia com atenção a cláusula sobre desocupação, sobre o estado de conservação e sobre a responsabilidade pela regularização. Como em qualquer compra pública, o descumprimento dos prazos de pagamento pode gerar sanções administrativas. Se estiver interessado em um desses lotes, a Dra. Noélle pode revisar o edital e a documentação do imóvel.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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