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Processo e execução

O que é Leilão judicial?

Leilão judicial é a venda pública de bens penhorados, determinada pelo juiz em um processo de execução, para pagar a dívida do credor.

Leilão judicial é a venda pública, determinada por um juiz, de bens penhorados em um processo de execução ou cumprimento de sentença, com o objetivo de transformar esse patrimônio em dinheiro para satisfazer o credor. Ele é conduzido por leiloeiro público nomeado no processo e segue as regras do Código de Processo Civil.

O CPC dá preferência à modalidade eletrônica, mas admite o leilão presencial e a forma híbrida, em que lances on-line e presenciais concorrem ao mesmo tempo.

Como funciona na prática

Depois da penhora e da avaliação, o juiz define se haverá alienação por iniciativa particular ou leilão. Optando pelo leilão, nomeia o leiloeiro, fixa o preço mínimo e as condições de pagamento, e o edital é publicado com antecedência. Normalmente há duas datas: no primeiro leilão, o lance deve alcançar ao menos o valor da avaliação; no segundo, aceita-se valor inferior, desde que não configure preço vil. O executado deve ser intimado das datas com antecedência mínima prevista em lei.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • O arrematante deve ler o edital por inteiro, conferir a matrícula, os débitos e a situação de ocupação antes de ofertar.
  • Recursos e incidentes pendentes podem atrasar a expedição da carta de arrematação.
  • O executado pode, até a assinatura do auto, pagar a dívida e remir a execução.

Cada leilão judicial tem particularidades do processo de origem; vale submeter o caso à análise da Dra. Noélle antes de agir.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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