O que é Leilão judicial?
Leilão judicial é a venda pública de bens penhorados, determinada pelo juiz em um processo de execução, para pagar a dívida do credor.
Leilão judicial é a venda pública, determinada por um juiz, de bens penhorados em um processo de execução ou cumprimento de sentença, com o objetivo de transformar esse patrimônio em dinheiro para satisfazer o credor. Ele é conduzido por leiloeiro público nomeado no processo e segue as regras do Código de Processo Civil.
O CPC dá preferência à modalidade eletrônica, mas admite o leilão presencial e a forma híbrida, em que lances on-line e presenciais concorrem ao mesmo tempo.
Como funciona na prática
Depois da penhora e da avaliação, o juiz define se haverá alienação por iniciativa particular ou leilão. Optando pelo leilão, nomeia o leiloeiro, fixa o preço mínimo e as condições de pagamento, e o edital é publicado com antecedência. Normalmente há duas datas: no primeiro leilão, o lance deve alcançar ao menos o valor da avaliação; no segundo, aceita-se valor inferior, desde que não configure preço vil. O executado deve ser intimado das datas com antecedência mínima prevista em lei.
Atenção para quem arremata ou é executado
- O arrematante deve ler o edital por inteiro, conferir a matrícula, os débitos e a situação de ocupação antes de ofertar.
- Recursos e incidentes pendentes podem atrasar a expedição da carta de arrematação.
- O executado pode, até a assinatura do auto, pagar a dívida e remir a execução.
Cada leilão judicial tem particularidades do processo de origem; vale submeter o caso à análise da Dra. Noélle antes de agir.
Termos relacionados
Leilão extrajudicial
Leilão extrajudicial é a venda pública do imóvel feita fora do Judiciário, em regra pelo credor fiduciário, após a consolidação da propriedade.
Edital de leilão
Edital de leilão é o documento público que descreve o bem, as datas, o lance mínimo, as condições de pagamento e os ônus do leilão.
Primeiro leilão
Primeiro leilão é a primeira data de venda, em que, em regra, só se aceita lance igual ou superior ao valor de avaliação.
Segundo leilão
Segundo leilão é a nova data de venda realizada quando o primeiro não tem lances suficientes, aceitando valor abaixo da avaliação.
Leiloeiro oficial
Leiloeiro oficial é o profissional matriculado na Junta Comercial que conduz o leilão, recebe os lances e lavra os documentos da venda.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.