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Leilão extrajudicial

Arrematei no leilão extrajudicial e o devedor entrou na Justiça: e agora?

Resposta direta

Se o antigo devedor entrou na Justiça após o leilão extrajudicial, o arrematante deve verificar se é parte no processo, se há liminar suspendendo efeitos da venda e quais são os fundamentos. Em geral, o processo não desfaz a compra automaticamente, mas pode atrasar registro e posse. A defesa e a eventual devolução de valores dependem do caso.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

É comum que o antigo mutuário ajuíze ação questionando a consolidação ou o leilão, às vezes antes, às vezes depois da venda. Para o arrematante, a primeira providência é entender o que foi pedido e se há decisão produzindo efeitos.

Perguntas a responder

  • O arrematante foi incluído como réu?
  • Existe liminar suspendendo o registro, a imissão na posse ou a venda?
  • Quais são os fundamentos: falta de intimação, irregularidade nas datas, preço, revisão contratual?
  • A ação foi proposta antes ou depois da arrematação?

Cenários comuns

SituaçãoEfeito usual
Ação revisional sem liminarEm regra, não impede a venda nem a imissão
Ação anulatória com liminarPode suspender registro ou posse até nova decisão
Procedência do pedidoDesfazimento da venda, com discussão sobre devolução ao arrematante

O que fazer

  1. Obter cópia integral do processo.
  2. Comunicar o banco vendedor, que normalmente também é réu e tem interesse em defender o procedimento.
  3. Ingressar no processo, se ainda não for parte, para defender a aquisição.
  4. Verificar no edital as cláusulas sobre ações judiciais e devolução de valores.
  5. Evitar investimentos elevados no imóvel até ter mais segurança.

Muitas ações são julgadas improcedentes quando o procedimento foi regular, mas o tempo de tramitação deve ser considerado.

Também é recomendável manter o imóvel conservado e o IPTU e o condomínio em dia durante a discussão, o que preserva a posição do arrematante e evita novas dívidas sobre o bem.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se a sua arrematação extrajudicial está sendo questionada judicialmente, a atuação jurídica tempestiva faz diferença. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o processo e o edital.

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