O que é Segundo leilão?
Segundo leilão é a nova data de venda realizada quando o primeiro não tem lances suficientes, aceitando valor abaixo da avaliação.
Segundo leilão é a nova tentativa de venda realizada quando o primeiro leilão termina sem lance igual ou superior à avaliação. Nele, aceita-se valor menor, desde que respeitado o mínimo fixado pelo juiz ou, na falta dessa fixação, que o lance não seja considerado preço vil.
No leilão judicial, o CPC considera vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e, se não houver estipulação, inferior a 50% da avaliação. No leilão extrajudicial da alienação fiduciária, a referência é outra, ligada ao valor da dívida e das despesas, conforme as regras da Lei 9.514/1997.
Como funciona na prática
Normalmente o edital já prevê as duas datas, com intervalo curto entre elas. Encerrado sem sucesso o primeiro leilão, o segundo é aberto automaticamente, com o novo lance mínimo indicado. Propostas de parcelamento podem ser feitas até o início do segundo leilão, desde que não inferiores ao preço vil.
Atenção para quem arremata ou é executado
- O deságio é maior, mas a concorrência também costuma ser, o que pode elevar o lance final.
- Para o executado, a venda no segundo leilão é o momento de maior perda patrimonial; vale conferir se o mínimo respeitou a lei e se a avaliação estava atual.
- Lances abaixo do mínimo legal podem levar à invalidação da arrematação.
Antes de ofertar ou questionar um segundo leilão, uma análise do edital e dos cálculos com a Dra. Noélle traz clareza sobre os limites aplicáveis.
Termos relacionados
Primeiro leilão
Primeiro leilão é a primeira data de venda, em que, em regra, só se aceita lance igual ou superior ao valor de avaliação.
Preço vil
Preço vil é o lance tão baixo que a lei não admite, em regra abaixo do mínimo fixado pelo juiz ou de 50% da avaliação no leilão judicial.
Lance mínimo
Lance mínimo é o menor valor aceito no leilão, definido no edital com base na avaliação ou nas regras legais de cada modalidade.
Deságio
Deságio é a diferença, para menos, entre o preço pago no leilão e o valor de avaliação ou de mercado do bem.
Leilão deserto
Leilão deserto é aquele em que não aparece nenhum interessado ou nenhum lance válido, encerrando-se sem arrematação.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.