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Leilão judicial

Como funciona o pagamento parcelado em leilão judicial?

Resposta direta

No leilão judicial, o interessado pode apresentar proposta de pagamento parcelado com entrada mínima de 25% do lance à vista e o restante em até 30 parcelas mensais, corrigidas, garantidas por hipoteca do próprio bem, conforme o art. 895 do CPC. A proposta à vista, porém, tem preferência.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O Código de Processo Civil permite a arrematação parcelada no leilão judicial, o que amplia o acesso a quem não dispõe de todo o valor de imediato. A regra está no art. 895.

Como funciona

  • A proposta é apresentada por escrito, até o início do primeiro leilão (para valor não inferior à avaliação) ou até o início do segundo (para valor não considerado vil).
  • Deve indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção e as condições de pagamento.
  • A entrada é de pelo menos 25% do valor do lance, à vista.
  • O saldo pode ser pago em até 30 meses.
  • Bens imóveis ficam garantidos por hipoteca do próprio bem; móveis, por caução idônea.

Preferência da proposta à vista

A lei estabelece que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalece sobre as propostas parceladas. Entre propostas parceladas, prevalece a de maior valor, e, sendo iguais, a formulada primeiro.

E se atrasar uma parcela?

O atraso gera multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as vincendas, e o exequente pode pedir a resolução da arrematação ou promover a execução do valor devido, nos próprios autos.

Cuidados

  1. Confirmar no edital se o juízo admite parcelamento e com quais condições.
  2. Calcular a correção das parcelas no longo prazo.
  3. Lembrar que comissão do leiloeiro, ITBI e registro normalmente não são parcelados.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.

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