O que é Lote?
Lote é a unidade de venda no leilão: um bem ou conjunto de bens apregoados juntos e arrematados por um único lance.
Lote é cada unidade de venda em um leilão, composta por um único bem ou por um conjunto de bens oferecidos em conjunto, que recebe numeração própria no edital e é arrematada por um só lance vencedor. Em leilões de imóveis, o lote normalmente corresponde a uma matrícula; em leilões de veículos e bens móveis, pode reunir vários itens.
Como funciona na prática
O edital descreve cada lote com número, características, localização, matrícula ou chassi, valor de avaliação, lance mínimo, situação de ocupação e eventuais ônus. O leiloeiro apregoa os lotes na ordem definida, e cada um tem sua própria disputa e encerramento. Em leilões judiciais, imóveis de um mesmo executado podem ser vendidos separadamente, e o juiz pode admitir a venda em conjunto quando isso favorecer o resultado, observadas as regras de preferência legal.
Atenção para quem arremata ou é executado
- Confira se o lote abrange tudo o que você imagina: apartamento e vaga de garagem podem ter matrículas e lotes distintos.
- Em lotes de bens móveis, verifique item a item; não há garantia de funcionamento.
- Divergências entre descrição do edital e matrícula podem fundamentar questionamentos, mas também causar problemas no registro.
- O executado pode verificar se o desmembramento ou a reunião de bens em lotes prejudicou a obtenção de melhor preço.
A conferência entre edital, matrícula e laudo de avaliação do lote é um passo que a Dra. Noélle pode fazer junto com você.
Termos relacionados
Edital de leilão
Edital de leilão é o documento público que descreve o bem, as datas, o lance mínimo, as condições de pagamento e os ônus do leilão.
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Vaga de garagem
Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada e leiloada; a venda a quem não é condômino depende da convenção.
Avaliação judicial
Avaliação judicial é a estimativa oficial do valor do bem penhorado, que serve de base para o lance mínimo do leilão.
Leiloeiro oficial
Leiloeiro oficial é o profissional matriculado na Junta Comercial que conduz o leilão, recebe os lances e lavra os documentos da venda.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.