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Processo e execução

O que é Avaliação judicial?

Avaliação judicial é a estimativa oficial do valor do bem penhorado, que serve de base para o lance mínimo do leilão.

Avaliação judicial é o ato que define o valor do bem penhorado, normalmente realizado pelo oficial de justiça ou, quando exige conhecimento técnico, por perito avaliador nomeado pelo juiz. Esse valor é a referência para o primeiro leilão, para a adjudicação e para o cálculo do preço vil.

Como funciona na prática

Após a penhora, o avaliador vistoria o bem e elabora laudo descrevendo suas características e o valor estimado. As partes podem impugnar a avaliação, apontando erro, dolo do avaliador, mudança posterior no valor do bem ou dúvida fundada sobre o laudo. Nesses casos, o juiz pode determinar nova avaliação. Em imóveis com características especiais, como áreas rurais extensas ou imóveis comerciais, a avaliação por perito tende a ser mais detalhada.

  • Se o primeiro leilão exige lance mínimo igual à avaliação, um laudo defasado distorce todo o procedimento.
  • O segundo leilão também se apoia na avaliação para calcular o percentual mínimo aceito.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o executado, uma avaliação subestimada é um dos pontos mais sensíveis, pois pode resultar em venda por valor muito inferior ao de mercado; a impugnação deve ser feita no momento adequado. Para o arrematante, a avaliação é apenas uma referência: ela pode estar acima ou abaixo do mercado, e não substitui a pesquisa própria de preços na região. Uma análise conjunta do laudo e do edital com a Dra. Noélle ajuda a dimensionar o real valor envolvido.

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Perguntas sobre o tema

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