Pular para o conteúdo
Defesa do devedor

O que é Princípio da menor onerosidade?

O princípio da menor onerosidade determina que, havendo vários meios de execução, o juiz escolha o menos gravoso para o devedor.

O princípio da menor onerosidade estabelece que, quando houver mais de um meio igualmente eficaz para satisfazer o crédito, a execução deve seguir pelo caminho menos prejudicial ao executado. Ele está previsto no Código de Processo Civil e equilibra o direito do credor de receber com a proteção mínima do patrimônio do devedor.

O CPC exige, porém, que o executado que alegar a maior gravosidade de uma medida indique outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos já determinados.

Como funciona na prática

  • Fundamenta pedidos de substituição da penhora de um imóvel por outro bem ou por dinheiro.
  • Ampara pedidos de redução de penhora excessiva.
  • Pode embasar a penhora de fração ou de rendimentos em vez da alienação do bem inteiro, quando viável.
  • Serve como argumento contra a venda por preço muito inferior ao de mercado.

Atenção para quem arremata ou é executado

O princípio não é um salvo-conduto: ele não impede a execução nem autoriza o devedor a escolher livremente o que será penhorado. Alegações genéricas, sem proposta concreta de bem alternativo, raramente são acolhidas. Para o arrematante, pedidos baseados na menor onerosidade às vezes surgem depois do leilão, mas em regra não desfazem uma arrematação regular. Uma análise com a Dra. Noélle pode indicar se existe alternativa concreta e documentada a apresentar ao juízo.

Termos relacionados

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso