O que é Substituição da penhora?
Substituição da penhora é a troca do bem penhorado por outro, como dinheiro ou seguro garantia, a pedido do devedor ou do credor.
Substituição da penhora é a troca do bem penhorado por outro, autorizada pelo juiz, quando a penhora original não atende à ordem legal, recai sobre bem de difícil alienação, é insuficiente ou quando o devedor oferece garantia igualmente eficaz e menos onerosa. Pode ser pedida pelo executado ou pelo exequente.
Como funciona na prática
- O executado pode requerer, em prazo legal após a intimação da penhora, a substituição por bem que lhe seja menos gravoso, desde que comprove não haver prejuízo ao credor.
- Fiança bancária e seguro garantia judicial são aceitos com acréscimo sobre o valor do débito.
- O exequente pode pedir substituição se o bem for de baixa liquidez, estiver em outro foro ou se houver bens mais adequados.
- Ao pedir a substituição, o executado deve indicar onde está o bem, suas características e prova de propriedade.
Atenção para quem arremata ou é executado
A substituição pode ser a forma de retirar do leilão um imóvel residencial ou de uso empresarial essencial, desde que se ofereça garantia idônea. Pedidos tardios ou sem comprovação tendem a ser rejeitados, por isso o momento é importante. Para o investidor, uma substituição deferida às vésperas pode cancelar o leilão em que pretendia participar. A Dra. Noélle pode analisar se há alternativa de garantia viável no processo.
Termos relacionados
Ordem preferencial da penhora
Ordem preferencial da penhora é a sequência legal de bens a penhorar, com dinheiro em primeiro lugar e imóveis e veículos depois.
Princípio da menor onerosidade
O princípio da menor onerosidade determina que, havendo vários meios de execução, o juiz escolha o menos gravoso para o devedor.
Excesso de penhora
Excesso de penhora é a constrição de bens com valor muito superior à dívida executada, o que permite pedir redução ou substituição.
Suspensão do leilão
Suspensão do leilão é a ordem judicial ou o ato que adia ou interrompe a venda pública do bem até que uma questão seja resolvida.
Penhora
Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.