O que é Ordem preferencial da penhora?
Ordem preferencial da penhora é a sequência legal de bens a penhorar, com dinheiro em primeiro lugar e imóveis e veículos depois.
Ordem preferencial da penhora é a lista do CPC que indica, em sequência, quais bens devem ser penhorados preferencialmente na execução. O dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, ocupa o primeiro lugar e tem prioridade, enquanto os demais itens podem ter a ordem alterada pelo juiz conforme as circunstâncias.
Como funciona na prática
Em linhas gerais, a lista inclui, após o dinheiro, títulos da dívida pública, títulos e valores mobiliários com cotação, veículos, imóveis, bens móveis, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades, percentual do faturamento da empresa, pedras e metais preciosos, direitos aquisitivos e outros direitos.
- Na execução de crédito com garantia real, a penhora recai preferencialmente sobre o bem dado em garantia.
- Fiança bancária e seguro garantia judicial equiparam-se a dinheiro para fins de substituição, com acréscimo previsto em lei.
- O juiz pode flexibilizar a ordem considerando a menor onerosidade e a efetividade.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o executado, indicar bens livres ou oferecer seguro garantia pode evitar que um imóvel de uso familiar seja levado a leilão. Para o investidor, entender a ordem ajuda a prever quando um imóvel será efetivamente leiloado, pois a existência de dinheiro bloqueado pode tornar o leilão desnecessário. A Dra. Noélle pode orientar sobre a estratégia de garantia mais adequada em cada execução.
Termos relacionados
Penhora
Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.
Substituição da penhora
Substituição da penhora é a troca do bem penhorado por outro, como dinheiro ou seguro garantia, a pedido do devedor ou do credor.
Penhora on-line (Sisbajud)
Penhora on-line é o bloqueio eletrônico de dinheiro em contas do devedor, feito pelo juiz por meio do sistema Sisbajud.
Princípio da menor onerosidade
O princípio da menor onerosidade determina que, havendo vários meios de execução, o juiz escolha o menos gravoso para o devedor.
Penhora de direitos aquisitivos
Penhora de direitos aquisitivos é a que recai sobre os direitos do devedor em imóvel ainda financiado ou com alienação fiduciária.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.