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Processo e execução

O que é Ordem preferencial da penhora?

Ordem preferencial da penhora é a sequência legal de bens a penhorar, com dinheiro em primeiro lugar e imóveis e veículos depois.

Ordem preferencial da penhora é a lista do CPC que indica, em sequência, quais bens devem ser penhorados preferencialmente na execução. O dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, ocupa o primeiro lugar e tem prioridade, enquanto os demais itens podem ter a ordem alterada pelo juiz conforme as circunstâncias.

Como funciona na prática

Em linhas gerais, a lista inclui, após o dinheiro, títulos da dívida pública, títulos e valores mobiliários com cotação, veículos, imóveis, bens móveis, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades, percentual do faturamento da empresa, pedras e metais preciosos, direitos aquisitivos e outros direitos.

  • Na execução de crédito com garantia real, a penhora recai preferencialmente sobre o bem dado em garantia.
  • Fiança bancária e seguro garantia judicial equiparam-se a dinheiro para fins de substituição, com acréscimo previsto em lei.
  • O juiz pode flexibilizar a ordem considerando a menor onerosidade e a efetividade.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o executado, indicar bens livres ou oferecer seguro garantia pode evitar que um imóvel de uso familiar seja levado a leilão. Para o investidor, entender a ordem ajuda a prever quando um imóvel será efetivamente leiloado, pois a existência de dinheiro bloqueado pode tornar o leilão desnecessário. A Dra. Noélle pode orientar sobre a estratégia de garantia mais adequada em cada execução.

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Perguntas sobre o tema

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