O que é Excesso de penhora?
Excesso de penhora é a constrição de bens com valor muito superior à dívida executada, o que permite pedir redução ou substituição.
Excesso de penhora ocorre quando os bens penhorados valem consideravelmente mais do que o total da dívida, somados juros, custas e honorários. A execução deve atingir apenas o patrimônio necessário à satisfação do crédito, e a penhora desproporcional contraria esse limite.
Diferente do excesso de execução, que discute quanto é devido, aqui o problema está no tamanho da garantia em relação a um débito que pode até estar correto.
Como funciona na prática
- Depois da avaliação, qualquer das partes pode pedir a redução da penhora aos bens suficientes ou sua ampliação, se forem insuficientes.
- O executado pode requerer a substituição por outro bem de menor valor ou por dinheiro.
- Quando o imóvel é indivisível, o juiz avalia se é possível penhorar fração ou se o leilão do todo é inevitável, com devolução do saldo ao devedor.
Atenção para quem arremata ou é executado
Ver um imóvel de alto valor penhorado por dívida pequena é uma situação frequente, e a ausência de reação pode levá-lo a leilão, com venda abaixo do valor de mercado no segundo pregão. O saldo que sobra após o pagamento do credor é devolvido ao executado, mas a perda patrimonial costuma ser relevante. Para o arrematante, a discussão sobre excesso de penhora pendente pode gerar pedidos de suspensão. A Dra. Noélle pode avaliar o caso e indicar se cabe pedido de redução ou substituição.
Termos relacionados
Excesso de execução
Excesso de execução ocorre quando o credor cobra mais do que o título permite, por valor, objeto, forma ou momento indevidos.
Substituição da penhora
Substituição da penhora é a troca do bem penhorado por outro, como dinheiro ou seguro garantia, a pedido do devedor ou do credor.
Princípio da menor onerosidade
O princípio da menor onerosidade determina que, havendo vários meios de execução, o juiz escolha o menos gravoso para o devedor.
Avaliação judicial
Avaliação judicial é a estimativa oficial do valor do bem penhorado, que serve de base para o lance mínimo do leilão.
Penhora
Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.
Perguntas sobre o tema
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.