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Defesa do devedor

O que é Excesso de penhora?

Excesso de penhora é a constrição de bens com valor muito superior à dívida executada, o que permite pedir redução ou substituição.

Excesso de penhora ocorre quando os bens penhorados valem consideravelmente mais do que o total da dívida, somados juros, custas e honorários. A execução deve atingir apenas o patrimônio necessário à satisfação do crédito, e a penhora desproporcional contraria esse limite.

Diferente do excesso de execução, que discute quanto é devido, aqui o problema está no tamanho da garantia em relação a um débito que pode até estar correto.

Como funciona na prática

  • Depois da avaliação, qualquer das partes pode pedir a redução da penhora aos bens suficientes ou sua ampliação, se forem insuficientes.
  • O executado pode requerer a substituição por outro bem de menor valor ou por dinheiro.
  • Quando o imóvel é indivisível, o juiz avalia se é possível penhorar fração ou se o leilão do todo é inevitável, com devolução do saldo ao devedor.

Atenção para quem arremata ou é executado

Ver um imóvel de alto valor penhorado por dívida pequena é uma situação frequente, e a ausência de reação pode levá-lo a leilão, com venda abaixo do valor de mercado no segundo pregão. O saldo que sobra após o pagamento do credor é devolvido ao executado, mas a perda patrimonial costuma ser relevante. Para o arrematante, a discussão sobre excesso de penhora pendente pode gerar pedidos de suspensão. A Dra. Noélle pode avaliar o caso e indicar se cabe pedido de redução ou substituição.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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