O que é Nota devolutiva?
Nota devolutiva é o documento em que o Cartório de Imóveis aponta exigências que impedem o registro do título apresentado.
Nota devolutiva é a manifestação escrita do oficial de registro de imóveis informando por que um título, como a carta de arrematação, não pode ser registrado do jeito que foi apresentado, e o que precisa ser corrigido ou complementado. Ela resulta da qualificação registral feita após a prenotação.
Como funciona na prática
Exigências comuns em títulos de leilão incluem:
- Falta de qualificação completa do arrematante (estado civil, regime de bens, CPF).
- Ausência de comprovante de pagamento do ITBI.
- Divergência entre a descrição do imóvel na carta e na matrícula.
- Construção existente sem averbação.
- Quebra da continuidade registral em relação ao executado.
O interessado pode cumprir as exigências dentro do prazo de validade da prenotação ou, se discordar, requerer a suscitação de dúvida, procedimento em que o juiz corregedor decide se a exigência é cabível.
Atenção para quem arremata ou é executado
Perder o prazo da prenotação faz o título perder a prioridade, o que pode permitir que outra penhora ou ordem judicial seja registrada antes. Algumas exigências só podem ser resolvidas no processo de execução, com retificação da carta pelo juiz, o que demanda petição e tempo. Para o executado, a nota devolutiva pode revelar irregularidades que interessam à sua defesa. Ter a nota analisada pela Dra. Noélle ajuda a definir se o caminho é cumprir, retificar o título ou discutir a exigência.
Termos relacionados
Prenotação
Prenotação é o protocolo do título no Cartório de Imóveis que garante prioridade ao registro pelo prazo legal de validade.
Cartório de Registro de Imóveis
Cartório de Registro de Imóveis é a serventia que mantém as matrículas e registra a transmissão, os ônus e as alterações de cada imóvel.
Registro da arrematação
Registro da arrematação é o ato no Cartório de Imóveis que transfere a propriedade ao arrematante com base na carta de arrematação.
Princípio da continuidade registral
Continuidade registral é a regra que exige encadeamento entre titulares: só quem consta na matrícula como dono pode transmitir o imóvel.
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.