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Imóveis e registro

O que é Nota devolutiva?

Nota devolutiva é o documento em que o Cartório de Imóveis aponta exigências que impedem o registro do título apresentado.

Nota devolutiva é a manifestação escrita do oficial de registro de imóveis informando por que um título, como a carta de arrematação, não pode ser registrado do jeito que foi apresentado, e o que precisa ser corrigido ou complementado. Ela resulta da qualificação registral feita após a prenotação.

Como funciona na prática

Exigências comuns em títulos de leilão incluem:

  • Falta de qualificação completa do arrematante (estado civil, regime de bens, CPF).
  • Ausência de comprovante de pagamento do ITBI.
  • Divergência entre a descrição do imóvel na carta e na matrícula.
  • Construção existente sem averbação.
  • Quebra da continuidade registral em relação ao executado.

O interessado pode cumprir as exigências dentro do prazo de validade da prenotação ou, se discordar, requerer a suscitação de dúvida, procedimento em que o juiz corregedor decide se a exigência é cabível.

Atenção para quem arremata ou é executado

Perder o prazo da prenotação faz o título perder a prioridade, o que pode permitir que outra penhora ou ordem judicial seja registrada antes. Algumas exigências só podem ser resolvidas no processo de execução, com retificação da carta pelo juiz, o que demanda petição e tempo. Para o executado, a nota devolutiva pode revelar irregularidades que interessam à sua defesa. Ter a nota analisada pela Dra. Noélle ajuda a definir se o caminho é cumprir, retificar o título ou discutir a exigência.

Termos relacionados

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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