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Imóveis e registro

O que é Prenotação?

Prenotação é o protocolo do título no Cartório de Imóveis que garante prioridade ao registro pelo prazo legal de validade.

Prenotação é o lançamento do título no livro de protocolo do Cartório de Registro de Imóveis, com número de ordem, data e hora, que assegura prioridade ao direito de quem apresentou o documento. Enquanto ela estiver válida, títulos contraditórios apresentados depois aguardam a definição do primeiro.

Como funciona na prática

  • Ao entregar a carta de arrematação ou o contrato do banco, o interessado recebe o número de protocolo.
  • O cartório tem prazo para qualificar o título e registrar ou emitir nota devolutiva.
  • Se houver exigências, elas devem ser cumpridas antes do vencimento da prenotação.
  • Vencido o prazo sem cumprimento, a prenotação perde efeito e é necessário protocolar novamente, sem a prioridade original.

Os prazos foram encurtados nos últimos anos e variam conforme a natureza do ato, por isso convém consultar o cartório competente no momento do protocolo.

Atenção para quem arremata ou é executado

A prioridade é especialmente relevante para o arrematante, porque o imóvel ainda está em nome do executado e outros credores podem tentar registrar penhoras. Protocolar a carta logo após recebê-la e controlar o prazo da prenotação reduz esse risco. Para o executado ou terceiros, saber a data da prenotação permite entender a ordem em que os atos produziram efeitos. A Dra. Noélle pode acompanhar o protocolo e o cumprimento de exigências para que a prioridade não se perca.

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