O que é Prenotação?
Prenotação é o protocolo do título no Cartório de Imóveis que garante prioridade ao registro pelo prazo legal de validade.
Prenotação é o lançamento do título no livro de protocolo do Cartório de Registro de Imóveis, com número de ordem, data e hora, que assegura prioridade ao direito de quem apresentou o documento. Enquanto ela estiver válida, títulos contraditórios apresentados depois aguardam a definição do primeiro.
Como funciona na prática
- Ao entregar a carta de arrematação ou o contrato do banco, o interessado recebe o número de protocolo.
- O cartório tem prazo para qualificar o título e registrar ou emitir nota devolutiva.
- Se houver exigências, elas devem ser cumpridas antes do vencimento da prenotação.
- Vencido o prazo sem cumprimento, a prenotação perde efeito e é necessário protocolar novamente, sem a prioridade original.
Os prazos foram encurtados nos últimos anos e variam conforme a natureza do ato, por isso convém consultar o cartório competente no momento do protocolo.
Atenção para quem arremata ou é executado
A prioridade é especialmente relevante para o arrematante, porque o imóvel ainda está em nome do executado e outros credores podem tentar registrar penhoras. Protocolar a carta logo após recebê-la e controlar o prazo da prenotação reduz esse risco. Para o executado ou terceiros, saber a data da prenotação permite entender a ordem em que os atos produziram efeitos. A Dra. Noélle pode acompanhar o protocolo e o cumprimento de exigências para que a prioridade não se perca.
Termos relacionados
Nota devolutiva
Nota devolutiva é o documento em que o Cartório de Imóveis aponta exigências que impedem o registro do título apresentado.
Registro da arrematação
Registro da arrematação é o ato no Cartório de Imóveis que transfere a propriedade ao arrematante com base na carta de arrematação.
Cartório de Registro de Imóveis
Cartório de Registro de Imóveis é a serventia que mantém as matrículas e registra a transmissão, os ônus e as alterações de cada imóvel.
Averbação da penhora
Averbação da penhora é a anotação da penhora na matrícula do imóvel, que dá conhecimento a todos e protege o credor contra vendas posteriores.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.