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Imóveis e registro

O que é Registro da arrematação?

Registro da arrematação é o ato no Cartório de Imóveis que transfere a propriedade ao arrematante com base na carta de arrematação.

Registro da arrematação é o lançamento da carta de arrematação na matrícula do imóvel, ato que efetivamente transfere a propriedade ao arrematante perante todos. Sem esse registro, o arrematante tem direito ao bem, mas ainda não figura como dono no Registro de Imóveis.

Como funciona na prática

Depois de assinado o auto de arrematação e pagos o preço e a comissão, o juízo expede a carta de arrematação. Em regra, o caminho é este:

  • Recolher o ITBI ao município e reunir o comprovante.
  • Protocolar a carta no cartório competente, gerando a prenotação.
  • Atender eventuais exigências da nota devolutiva.
  • Pagar os emolumentos e aguardar o registro na matrícula.
  • Pedir ao juízo, quando necessário, a ordem de cancelamento das penhoras e hipotecas anteriores.

Em leilões extrajudiciais de bancos, o título levado a registro costuma ser escritura pública ou instrumento particular com força de escritura, e não carta de arrematação.

Atenção para quem arremata ou é executado

Atrasar o registro expõe o arrematante a riscos: novas penhoras contra o antigo dono podem ser lançadas na matrícula e exigir defesa por embargos de terceiro. Também é comum o cartório recusar o título por divergência de descrição do imóvel, área construída não averbada ou falta de dados pessoais. Para o executado, o registro marca o fim da titularidade, mas não elimina discussões sobre nulidades do leilão que ainda estejam em curso. Organizar a documentação desde a arrematação, com orientação da Dra. Noélle, costuma tornar esse passo mais previsível.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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