O que é Registro da arrematação?
Registro da arrematação é o ato no Cartório de Imóveis que transfere a propriedade ao arrematante com base na carta de arrematação.
Registro da arrematação é o lançamento da carta de arrematação na matrícula do imóvel, ato que efetivamente transfere a propriedade ao arrematante perante todos. Sem esse registro, o arrematante tem direito ao bem, mas ainda não figura como dono no Registro de Imóveis.
Como funciona na prática
Depois de assinado o auto de arrematação e pagos o preço e a comissão, o juízo expede a carta de arrematação. Em regra, o caminho é este:
- Recolher o ITBI ao município e reunir o comprovante.
- Protocolar a carta no cartório competente, gerando a prenotação.
- Atender eventuais exigências da nota devolutiva.
- Pagar os emolumentos e aguardar o registro na matrícula.
- Pedir ao juízo, quando necessário, a ordem de cancelamento das penhoras e hipotecas anteriores.
Em leilões extrajudiciais de bancos, o título levado a registro costuma ser escritura pública ou instrumento particular com força de escritura, e não carta de arrematação.
Atenção para quem arremata ou é executado
Atrasar o registro expõe o arrematante a riscos: novas penhoras contra o antigo dono podem ser lançadas na matrícula e exigir defesa por embargos de terceiro. Também é comum o cartório recusar o título por divergência de descrição do imóvel, área construída não averbada ou falta de dados pessoais. Para o executado, o registro marca o fim da titularidade, mas não elimina discussões sobre nulidades do leilão que ainda estejam em curso. Organizar a documentação desde a arrematação, com orientação da Dra. Noélle, costuma tornar esse passo mais previsível.
Termos relacionados
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Cartório de Registro de Imóveis
Cartório de Registro de Imóveis é a serventia que mantém as matrículas e registra a transmissão, os ônus e as alterações de cada imóvel.
ITBI na arrematação
ITBI na arrematação é o imposto municipal sobre a transmissão do imóvel arrematado, pago pelo arrematante para registrar a carta.
Cancelamento de gravames após a arrematação
Cancelamento de gravames é a baixa, na matrícula, de penhoras, hipotecas e outros ônus anteriores, após a arrematação judicial.
Nota devolutiva
Nota devolutiva é o documento em que o Cartório de Imóveis aponta exigências que impedem o registro do título apresentado.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.