O que é Cartório de Registro de Imóveis?
Cartório de Registro de Imóveis é a serventia que mantém as matrículas e registra a transmissão, os ônus e as alterações de cada imóvel.
O Cartório de Registro de Imóveis é a serventia extrajudicial responsável por abrir e manter as matrículas dos imóveis da sua circunscrição, registrando transmissões de propriedade, garantias, penhoras e demais atos que afetam o bem. No Brasil, a propriedade imobiliária só se transfere com o registro do título nesse cartório.
Cada imóvel pertence a um cartório determinado pela localização. Por isso, quem arremata precisa identificar qual serventia é competente antes de levar a carta de arrematação ou o contrato a registro.
Como funciona na prática
- O título (carta de arrematação, escritura, instrumento particular do banco) é protocolado e recebe prenotação.
- O oficial faz a qualificação registral, verificando requisitos formais e a continuidade da cadeia de titulares.
- Se tudo estiver correto, o ato é registrado ou averbado na matrícula; se não, é emitida nota devolutiva com exigências.
- São cobrados emolumentos conforme a tabela do estado.
Atenção para quem arremata ou é executado
O arrematante só se torna proprietário perante terceiros depois do registro. Enquanto isso não ocorre, o imóvel continua em nome do antigo titular e pode sofrer novas constrições. Exigências do cartório, como falta de dados do arrematante, ausência de prova do ITBI ou divergências na descrição, são comuns e devem ser previstas. Para o executado, acompanhar as certidões do cartório permite saber quando a perda da propriedade se consolida. Antes de protocolar o título, vale revisar a documentação com a Dra. Noélle para reduzir idas e vindas.
Termos relacionados
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Registro da arrematação
Registro da arrematação é o ato no Cartório de Imóveis que transfere a propriedade ao arrematante com base na carta de arrematação.
Prenotação
Prenotação é o protocolo do título no Cartório de Imóveis que garante prioridade ao registro pelo prazo legal de validade.
Nota devolutiva
Nota devolutiva é o documento em que o Cartório de Imóveis aponta exigências que impedem o registro do título apresentado.
Emolumentos de registro
Emolumentos de registro são as taxas pagas ao cartório para registrar a arrematação e cancelar gravames na matrícula do imóvel.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.