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Imóveis e registro

O que é Cartório de Registro de Imóveis?

Cartório de Registro de Imóveis é a serventia que mantém as matrículas e registra a transmissão, os ônus e as alterações de cada imóvel.

O Cartório de Registro de Imóveis é a serventia extrajudicial responsável por abrir e manter as matrículas dos imóveis da sua circunscrição, registrando transmissões de propriedade, garantias, penhoras e demais atos que afetam o bem. No Brasil, a propriedade imobiliária só se transfere com o registro do título nesse cartório.

Cada imóvel pertence a um cartório determinado pela localização. Por isso, quem arremata precisa identificar qual serventia é competente antes de levar a carta de arrematação ou o contrato a registro.

Como funciona na prática

  • O título (carta de arrematação, escritura, instrumento particular do banco) é protocolado e recebe prenotação.
  • O oficial faz a qualificação registral, verificando requisitos formais e a continuidade da cadeia de titulares.
  • Se tudo estiver correto, o ato é registrado ou averbado na matrícula; se não, é emitida nota devolutiva com exigências.
  • São cobrados emolumentos conforme a tabela do estado.

Atenção para quem arremata ou é executado

O arrematante só se torna proprietário perante terceiros depois do registro. Enquanto isso não ocorre, o imóvel continua em nome do antigo titular e pode sofrer novas constrições. Exigências do cartório, como falta de dados do arrematante, ausência de prova do ITBI ou divergências na descrição, são comuns e devem ser previstas. Para o executado, acompanhar as certidões do cartório permite saber quando a perda da propriedade se consolida. Antes de protocolar o título, vale revisar a documentação com a Dra. Noélle para reduzir idas e vindas.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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