O que é Averbação da penhora?
Averbação da penhora é a anotação da penhora na matrícula do imóvel, que dá conhecimento a todos e protege o credor contra vendas posteriores.
Averbação da penhora é o ato de anotar, na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que o bem foi penhorado em determinado processo. O CPC atribui ao exequente a providência de averbar a penhora para gerar presunção absoluta de conhecimento por terceiros, independentemente de mandado judicial.
Como funciona na prática
- Formalizada a penhora por termo ou auto, o exequente apresenta a certidão ao cartório, muitas vezes por meio eletrônico.
- O oficial verifica os requisitos e averba a penhora, com indicação do processo, das partes e do valor.
- Várias penhoras podem constar na mesma matrícula, cada uma ligada a um processo.
- Após a arrematação, o juízo determina o cancelamento da penhora que originou o leilão.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o arrematante, as penhoras averbadas indicam quais credores precisam ser intimados e quais ônus devem ser cancelados após a carta. Penhoras de outros juízos podem exigir pedidos próprios de cancelamento, o que deve estar no planejamento. Para quem compra imóvel fora de leilão, a averbação de penhora é sinal claro de risco de fraude à execução. Para o executado, a averbação não retira a propriedade, mas torna difícil vender ou financiar o bem enquanto ela existir. A Dra. Noélle pode interpretar a matrícula e indicar os passos para o cancelamento adequado.
Termos relacionados
Penhora
Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.
Averbação premonitória
Averbação premonitória é o registro, na matrícula, de que existe execução contra o proprietário, alertando terceiros antes da penhora.
Cancelamento de gravames após a arrematação
Cancelamento de gravames é a baixa, na matrícula, de penhoras, hipotecas e outros ônus anteriores, após a arrematação judicial.
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Fraude à execução
Fraude à execução é a venda ou oneração de bens pelo devedor durante processo capaz de levá-lo à insolvência, tornando o ato ineficaz.
Perguntas sobre o tema
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.