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Processo e execução

O que é Averbação da penhora?

Averbação da penhora é a anotação da penhora na matrícula do imóvel, que dá conhecimento a todos e protege o credor contra vendas posteriores.

Averbação da penhora é o ato de anotar, na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que o bem foi penhorado em determinado processo. O CPC atribui ao exequente a providência de averbar a penhora para gerar presunção absoluta de conhecimento por terceiros, independentemente de mandado judicial.

Como funciona na prática

  • Formalizada a penhora por termo ou auto, o exequente apresenta a certidão ao cartório, muitas vezes por meio eletrônico.
  • O oficial verifica os requisitos e averba a penhora, com indicação do processo, das partes e do valor.
  • Várias penhoras podem constar na mesma matrícula, cada uma ligada a um processo.
  • Após a arrematação, o juízo determina o cancelamento da penhora que originou o leilão.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o arrematante, as penhoras averbadas indicam quais credores precisam ser intimados e quais ônus devem ser cancelados após a carta. Penhoras de outros juízos podem exigir pedidos próprios de cancelamento, o que deve estar no planejamento. Para quem compra imóvel fora de leilão, a averbação de penhora é sinal claro de risco de fraude à execução. Para o executado, a averbação não retira a propriedade, mas torna difícil vender ou financiar o bem enquanto ela existir. A Dra. Noélle pode interpretar a matrícula e indicar os passos para o cancelamento adequado.

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Perguntas sobre o tema

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