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Processo e execução

O que é Execução civil?

Execução civil é o procedimento judicial usado para obrigar o devedor a cumprir uma obrigação, inclusive com penhora e leilão de bens.

Execução civil é o conjunto de atos judiciais destinados a satisfazer, de forma forçada, um crédito reconhecido em título executivo, quando o devedor não paga voluntariamente. É dentro dela que ocorrem a penhora, a avaliação e, se necessário, o leilão dos bens do devedor.

O Código de Processo Civil distingue o processo de execução, baseado em título extrajudicial (como contrato assinado com duas testemunhas ou cheque), e o cumprimento de sentença, que executa decisões judiciais.

Como funciona na prática

  1. O credor ajuíza a execução e o devedor é citado para pagar em prazo curto.
  2. Sem pagamento, são penhorados bens, priorizando dinheiro em conta.
  3. Os bens são avaliados e, não havendo adjudicação pelo credor, seguem para alienação particular ou leilão.
  4. O valor obtido paga o credor; eventual sobra retorna ao devedor.

Atenção para quem arremata ou é executado

A regularidade de toda a execução influencia a segurança da arrematação: citação válida, penhora formalizada, avaliação correta e intimações em dia. O arrematante que conhece o histórico do processo reduz o risco de ver a aquisição questionada. Já o executado tem meios de defesa, como embargos à execução e exceção de pré-executividade, além da possibilidade de remir a execução pagando o débito antes da arrematação. Entender em que fase está o processo é o primeiro passo; a Dra. Noélle pode examinar os autos e explicar os caminhos cabíveis.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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