O que é Execução civil?
Execução civil é o procedimento judicial usado para obrigar o devedor a cumprir uma obrigação, inclusive com penhora e leilão de bens.
Execução civil é o conjunto de atos judiciais destinados a satisfazer, de forma forçada, um crédito reconhecido em título executivo, quando o devedor não paga voluntariamente. É dentro dela que ocorrem a penhora, a avaliação e, se necessário, o leilão dos bens do devedor.
O Código de Processo Civil distingue o processo de execução, baseado em título extrajudicial (como contrato assinado com duas testemunhas ou cheque), e o cumprimento de sentença, que executa decisões judiciais.
Como funciona na prática
- O credor ajuíza a execução e o devedor é citado para pagar em prazo curto.
- Sem pagamento, são penhorados bens, priorizando dinheiro em conta.
- Os bens são avaliados e, não havendo adjudicação pelo credor, seguem para alienação particular ou leilão.
- O valor obtido paga o credor; eventual sobra retorna ao devedor.
Atenção para quem arremata ou é executado
A regularidade de toda a execução influencia a segurança da arrematação: citação válida, penhora formalizada, avaliação correta e intimações em dia. O arrematante que conhece o histórico do processo reduz o risco de ver a aquisição questionada. Já o executado tem meios de defesa, como embargos à execução e exceção de pré-executividade, além da possibilidade de remir a execução pagando o débito antes da arrematação. Entender em que fase está o processo é o primeiro passo; a Dra. Noélle pode examinar os autos e explicar os caminhos cabíveis.
Termos relacionados
Cumprimento de sentença
Cumprimento de sentença é a fase do processo em que uma decisão judicial que reconhece dívida é executada, podendo levar bens a leilão.
Título executivo extrajudicial
Título executivo extrajudicial é o documento, como cheque ou contrato com garantia, que permite cobrar a dívida diretamente por execução.
Penhora
Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.
Embargos à execução
Embargos à execução são a principal defesa do executado em execução de título extrajudicial, discutindo a dívida, o título ou a penhora.
Leilão judicial
Leilão judicial é a venda pública de bens penhorados, determinada pelo juiz em um processo de execução, para pagar a dívida do credor.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.