O que é Termo de quitação?
Termo de quitação é o documento em que o credor declara extinta a dívida, permitindo cancelar a alienação fiduciária na matrícula.
Termo de quitação é a declaração formal do credor de que a dívida garantida foi integralmente paga ou extinta, nos casos previstos em lei. Na alienação fiduciária, ele é o documento que permite ao devedor pedir ao Registro de Imóveis o cancelamento da propriedade fiduciária e a reversão da propriedade plena.
Também é exigido após os leilões extrajudiciais, quando a lei determina a extinção da dívida ou a quitação recíproca com a entrega do saldo.
Como funciona na prática
- Após o pagamento da última parcela ou a liquidação antecipada, o credor deve fornecer o termo em prazo legal.
- Com o termo, o devedor requer o cancelamento no cartório, pagando emolumentos.
- O descumprimento do prazo pode gerar multa em favor do devedor, conforme a lei.
- Após leilões negativos ou com saldo pago, o credor deve igualmente formalizar a quitação.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o devedor, guardar o termo de quitação é essencial para evitar cobranças posteriores e para comprovar a extinção da dívida em eventuais disputas. A recusa em fornecê-lo pode ser enfrentada por notificação e, se necessário, por ação judicial. Para o arrematante, a quitação do antigo devedor costuma constar como parte do encerramento do procedimento, sem afetar o seu título. A Dra. Noélle pode orientar sobre como exigir o termo e regularizar a matrícula.
Termos relacionados
Exoneração do devedor fiduciante
Exoneração do devedor fiduciante é a extinção da dívida quando o segundo leilão não alcança o valor exigido, nas hipóteses previstas em lei.
Restituição do saldo ao devedor
Restituição do saldo é a entrega ao devedor fiduciante do valor que sobrar do lance após pagar a dívida, despesas e encargos.
Propriedade fiduciária
Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel que o credor recebe em garantia e que se extingue automaticamente com a quitação da dívida.
Cancelamento de gravames após a arrematação
Cancelamento de gravames é a baixa, na matrícula, de penhoras, hipotecas e outros ônus anteriores, após a arrematação judicial.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.