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Alienação fiduciária

O que é Exoneração do devedor fiduciante?

Exoneração do devedor fiduciante é a extinção da dívida quando o segundo leilão não alcança o valor exigido, nas hipóteses previstas em lei.

Exoneração do devedor fiduciante é a extinção da dívida e a liberação do devedor quando, realizado o segundo leilão extrajudicial, não há lance que atinja o valor mínimo exigido, ficando o credor com o imóvel. Esse efeito, tradicional na Lei 9.514/1997, foi mantido para financiamentos habitacionais, mas passou a ter tratamento diferente em outras operações após o Marco Legal das Garantias.

Como funciona na prática

  • Se o segundo leilão termina sem lance suficiente, o credor fica definitivamente com o imóvel.
  • Nas operações em que a lei preserva a regra, a dívida é considerada extinta e o credor deve dar quitação.
  • Em operações não habitacionais, como empréstimos com imóvel em garantia, a legislação atual permite, em certas condições, a cobrança do saldo que remanescer.
  • A data do contrato e o tipo de operação são decisivos para saber qual regra se aplica.

Atenção para quem arremata ou é executado

O devedor deve verificar se recebeu a quitação nos casos em que a lei a exige e se eventual cobrança posterior é compatível com o tipo de contrato. Cobranças indevidas de saldo podem ser contestadas. Para o investidor, o tema interessa porque imóveis que voltam ao banco após leilão negativo costumam ser oferecidos depois em venda direta. A Dra. Noélle pode avaliar se, no seu contrato, a dívida foi extinta ou se ainda há saldo exigível.

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Perguntas sobre o tema

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