O que é Propriedade fiduciária?
Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel que o credor recebe em garantia e que se extingue automaticamente com a quitação da dívida.
Propriedade fiduciária é a propriedade limitada e resolúvel transferida ao credor apenas para garantir o pagamento da dívida. Ela não dá ao credor o direito de usar o bem: serve exclusivamente como garantia e se resolve, retornando ao devedor, assim que a obrigação é quitada.
Constitui-se com o registro do contrato na matrícula do imóvel, momento em que ocorre o desdobramento da posse: o devedor fica com a posse direta e o credor, com a indireta.
Como funciona na prática
- Com a quitação, o credor emite termo de quitação e o devedor pede o cancelamento da garantia no cartório.
- Com a inadimplência não purgada, a propriedade fiduciária se converte em propriedade plena do credor pela consolidação.
- Mesmo consolidada, a propriedade deve ser levada a leilão nos prazos legais.
Atenção para quem arremata ou é executado
Como o imóvel pertence ao credor fiduciário, credores do devedor não podem penhorar o imóvel em si, mas apenas os direitos aquisitivos do fiduciante. Isso afeta diretamente o que é vendido em leilões judiciais envolvendo imóveis financiados: o arrematante compra a posição contratual, não o imóvel livre. Para o devedor, entender que não é proprietário pleno ajuda a dimensionar riscos. A Dra. Noélle pode verificar como a propriedade fiduciária impacta o leilão em análise.
Termos relacionados
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Penhora de direitos aquisitivos
Penhora de direitos aquisitivos é a que recai sobre os direitos do devedor em imóvel ainda financiado ou com alienação fiduciária.
Consolidação da propriedade
Consolidação da propriedade é a averbação que torna o credor fiduciário dono pleno do imóvel após o devedor não purgar a mora.
Termo de quitação
Termo de quitação é o documento em que o credor declara extinta a dívida, permitindo cancelar a alienação fiduciária na matrícula.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.