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Alienação fiduciária

O que é Propriedade fiduciária?

Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel que o credor recebe em garantia e que se extingue automaticamente com a quitação da dívida.

Propriedade fiduciária é a propriedade limitada e resolúvel transferida ao credor apenas para garantir o pagamento da dívida. Ela não dá ao credor o direito de usar o bem: serve exclusivamente como garantia e se resolve, retornando ao devedor, assim que a obrigação é quitada.

Constitui-se com o registro do contrato na matrícula do imóvel, momento em que ocorre o desdobramento da posse: o devedor fica com a posse direta e o credor, com a indireta.

Como funciona na prática

  • Com a quitação, o credor emite termo de quitação e o devedor pede o cancelamento da garantia no cartório.
  • Com a inadimplência não purgada, a propriedade fiduciária se converte em propriedade plena do credor pela consolidação.
  • Mesmo consolidada, a propriedade deve ser levada a leilão nos prazos legais.

Atenção para quem arremata ou é executado

Como o imóvel pertence ao credor fiduciário, credores do devedor não podem penhorar o imóvel em si, mas apenas os direitos aquisitivos do fiduciante. Isso afeta diretamente o que é vendido em leilões judiciais envolvendo imóveis financiados: o arrematante compra a posição contratual, não o imóvel livre. Para o devedor, entender que não é proprietário pleno ajuda a dimensionar riscos. A Dra. Noélle pode verificar como a propriedade fiduciária impacta o leilão em análise.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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