O que é Restituição do saldo ao devedor?
Restituição do saldo é a entrega ao devedor fiduciante do valor que sobrar do lance após pagar a dívida, despesas e encargos.
Restituição do saldo ao devedor é a obrigação do credor fiduciário de entregar ao devedor fiduciante a quantia que exceder o valor da dívida, das despesas e dos encargos, quando o imóvel é vendido em leilão por valor superior. A lei fixa prazo curto, contado do leilão, para essa entrega.
A regra impede que o credor obtenha enriquecimento com a venda do imóvel além do que lhe é devido.
Como funciona na prática
- Do valor do lance, deduzem-se o saldo devedor, juros, encargos, prêmios de seguro, tributos, condomínio, despesas de cobrança, intimação e leilão.
- A diferença positiva deve ser paga ao devedor.
- O credor deve apresentar demonstrativo das deduções.
- Pagando o saldo, o credor dá quitação recíproca nos termos da lei.
Atenção para quem arremata ou é executado
Muitos devedores não sabem que têm direito ao saldo ou não recebem demonstrativo claro das deduções. Despesas não comprovadas ou cobradas em duplicidade podem ser contestadas, inclusive judicialmente. Imóveis vendidos no primeiro leilão, com valor mínimo próximo ao de mercado, costumam gerar saldo relevante. Para o arrematante, a questão não afeta diretamente a compra, mas disputas sobre o saldo raramente envolvem a anulação da venda. A Dra. Noélle pode examinar a prestação de contas do credor e verificar se os valores estão corretos.
Termos relacionados
Credor fiduciário
Credor fiduciário é quem empresta e recebe a propriedade resolúvel do imóvel em garantia, normalmente um banco ou financeira.
Primeiro leilão
Primeiro leilão é a primeira data de venda, em que, em regra, só se aceita lance igual ou superior ao valor de avaliação.
Exoneração do devedor fiduciante
Exoneração do devedor fiduciante é a extinção da dívida quando o segundo leilão não alcança o valor exigido, nas hipóteses previstas em lei.
Termo de quitação
Termo de quitação é o documento em que o credor declara extinta a dívida, permitindo cancelar a alienação fiduciária na matrícula.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.