O que é Cancelamento de gravames após a arrematação?
Cancelamento de gravames é a baixa, na matrícula, de penhoras, hipotecas e outros ônus anteriores, após a arrematação judicial.
Cancelamento de gravames após a arrematação é a retirada da matrícula das penhoras, hipotecas, arrestos e indisponibilidades que pesavam sobre o imóvel antes do leilão. Na arrematação judicial, os credores com garantia sobre o bem, quando regularmente intimados, passam a disputar o valor depositado, e o imóvel deve ser entregue livre desses ônus.
Como funciona na prática
- O arrematante pede ao juízo da execução a expedição de mandado ou ofício de cancelamento dos gravames.
- Para penhoras determinadas por outros juízos, pode ser necessário oficiar cada um deles ou pedir que o próprio cartório cancele com base na carta.
- Indisponibilidades lançadas na CNIB muitas vezes exigem ordem específica de quem as decretou.
- O cartório averba os cancelamentos e cobra emolumentos por ato.
Nos leilões extrajudiciais de alienação fiduciária, a lógica é diferente: o próprio credor costuma providenciar o cancelamento da garantia ao transmitir o imóvel.
Atenção para quem arremata ou é executado
O cancelamento nem sempre é automático. Ônus que não foram objeto de intimação, restrições administrativas, tombamento e servidões não se apagam com a arrematação. Também há gravames que dependem de decisões em processos de outras justiças, como a trabalhista ou a federal, o que pode alongar o prazo. Para o executado, o cancelamento confirma que a dívida garantida foi transferida para o preço. Verificar antes do lance quais ônus serão efetivamente baixados é uma etapa que a Dra. Noélle pode conduzir com você.
Termos relacionados
Ônus e gravames
Ônus e gravames são direitos ou restrições que pesam sobre o bem, como hipoteca, penhora e usufruto, e podem limitar seu uso ou venda.
Sub-rogação no preço
Sub-rogação no preço é a regra pela qual créditos que recaíam sobre o bem passam a ser pagos com o valor da arrematação.
Indisponibilidade de bens
Indisponibilidade de bens é a ordem que impede o titular de vender ou onerar seus bens, registrada na CNIB e averbada na matrícula.
Intimação de credores e terceiros interessados
Credores com garantia, coproprietários, usufrutuários e outros titulares de direitos sobre o bem devem ser intimados do leilão.
Registro da arrematação
Registro da arrematação é o ato no Cartório de Imóveis que transfere a propriedade ao arrematante com base na carta de arrematação.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.