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Imóveis e registro

O que é Ação de imissão na posse?

Ação de imissão na posse é o processo próprio em que o novo proprietário pede ao juiz para receber a posse do imóvel ocupado.

Ação de imissão na posse é a ação judicial autônoma que o proprietário que nunca teve a posse, como quem comprou em leilão extrajudicial, propõe para obter a entrega do imóvel ocupado pelo antigo dono ou por terceiros. Diferencia-se da imissão feita dentro da própria execução, que ocorre por simples mandado no processo em que houve a arrematação judicial.

Como funciona na prática

  • O autor apresenta o título registrado (escritura, contrato do banco ou carta) e a prova da ocupação.
  • É possível pedir liminar para desocupação, especialmente quando se trata de imóvel alienado fiduciariamente, em que a lei prevê desocupação em prazo curto.
  • O ocupante é citado e pode se defender.
  • Deferida a medida, expede-se mandado com prazo para saída voluntária e, depois, cumprimento forçado.

Atenção para quem arremata ou é executado

O tempo da ação é uma variável essencial no cálculo do investimento, já que o imóvel fica improdutivo enquanto ocupado. Locatários com contrato, ocupantes que alegam usucapião ou ações discutindo a validade do leilão podem prolongar o processo. Para o ocupante, é importante saber que a defesa tem limites, mas falhas na consolidação ou na intimação podem ser discutidas. Em qualquer dos lados, uma análise prévia com a Dra. Noélle ajuda a estimar prazos e caminhos possíveis.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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