O que é Ação de imissão na posse?
Ação de imissão na posse é o processo próprio em que o novo proprietário pede ao juiz para receber a posse do imóvel ocupado.
Ação de imissão na posse é a ação judicial autônoma que o proprietário que nunca teve a posse, como quem comprou em leilão extrajudicial, propõe para obter a entrega do imóvel ocupado pelo antigo dono ou por terceiros. Diferencia-se da imissão feita dentro da própria execução, que ocorre por simples mandado no processo em que houve a arrematação judicial.
Como funciona na prática
- O autor apresenta o título registrado (escritura, contrato do banco ou carta) e a prova da ocupação.
- É possível pedir liminar para desocupação, especialmente quando se trata de imóvel alienado fiduciariamente, em que a lei prevê desocupação em prazo curto.
- O ocupante é citado e pode se defender.
- Deferida a medida, expede-se mandado com prazo para saída voluntária e, depois, cumprimento forçado.
Atenção para quem arremata ou é executado
O tempo da ação é uma variável essencial no cálculo do investimento, já que o imóvel fica improdutivo enquanto ocupado. Locatários com contrato, ocupantes que alegam usucapião ou ações discutindo a validade do leilão podem prolongar o processo. Para o ocupante, é importante saber que a defesa tem limites, mas falhas na consolidação ou na intimação podem ser discutidas. Em qualquer dos lados, uma análise prévia com a Dra. Noélle ajuda a estimar prazos e caminhos possíveis.
Termos relacionados
Imissão na posse
Imissão na posse é a ordem judicial que coloca o arrematante na posse efetiva do imóvel adquirido, retirando quem o ocupa.
Imóvel ocupado
Imóvel ocupado é o bem levado a leilão que ainda está na posse do devedor, de inquilino ou de terceiro na data da venda.
Desocupação do imóvel
Desocupação do imóvel é a saída do antigo dono ou de terceiros do bem arrematado, de forma amigável ou por ordem judicial.
Reintegração de posse
Reintegração de posse é a ação para recuperar a posse perdida; a Lei 9.514/1997 a prevê para o credor ou comprador após a consolidação.
Acordo com o ocupante
Acordo com o ocupante é a negociação entre arrematante e morador do imóvel para desocupação voluntária, com prazo e condições definidas.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.