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Alienação fiduciária

O que é Vencimento antecipado?

Vencimento antecipado é a cláusula que torna exigível toda a dívida quando o devedor descumpre o contrato, como no atraso de parcelas.

Vencimento antecipado é o efeito, previsto em lei ou no contrato, que torna imediatamente exigível o saldo total da dívida, e não apenas as parcelas em atraso, quando o devedor descumpre obrigações relevantes, como o pagamento das prestações, ou quando a garantia é comprometida.

Como funciona na prática

  • Em contratos bancários, a cláusula costuma prever vencimento antecipado após atraso de determinado número de parcelas.
  • Na execução judicial, permite cobrar o saldo integral e penhorar bens suficientes para isso.
  • Na alienação fiduciária, a intimação inicial se refere às parcelas vencidas; após a consolidação, porém, a referência passa a ser a dívida inteira, como no direito de preferência e no segundo leilão.
  • Outras hipóteses incluem falência, deterioração da garantia ou venda do bem sem anuência.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o devedor, o vencimento antecipado transforma um atraso pontual em cobrança de valores muito maiores, o que reduz a margem de negociação. Por isso, agir antes que ele seja aplicado costuma ser mais eficiente. Cláusulas excessivamente rigorosas podem ser discutidas à luz do Código de Defesa do Consumidor e da boa-fé contratual. Para o arrematante, o valor total da dívida pode influenciar o lance mínimo no segundo leilão extrajudicial. A Dra. Noélle pode analisar o contrato e a cobrança antes que a situação se agrave.

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