O que é Renegociação da dívida?
Renegociação da dívida é o acordo com o credor para alterar prazos, valores ou encargos, evitando a consolidação ou o leilão do bem.
Renegociação da dívida é a revisão consensual das condições de um contrato em atraso, feita diretamente com o credor, para tornar o pagamento viável e impedir que a inadimplência avance para a execução ou para o leilão extrajudicial. Pode envolver incorporação de parcelas ao saldo, alongamento de prazo, redução temporária de prestações ou quitação com desconto.
No financiamento imobiliário com alienação fiduciária, a renegociação é mais simples antes da consolidação da propriedade; depois dela, as alternativas ficam mais restritas e caras.
Como funciona na prática
- O devedor procura o banco assim que percebe a dificuldade, preferencialmente antes da intimação para purgar a mora.
- As propostas devem ser formalizadas por escrito, com aditivo contratual ou termo de acordo.
- Em processos judiciais, o acordo é levado ao juiz para homologação.
- Em casos de superendividamento, pode-se buscar a repactuação conjunta de várias dívidas.
Atenção para quem arremata ou é executado
Conversas informais e protocolos de atendimento não suspendem prazos: a intimação para purgar a mora e os leilões podem seguir enquanto se negocia. É importante obter a confirmação formal de que o procedimento foi sustado. Para o arrematante, um acordo entre banco e devedor pode cancelar o leilão antes ou mesmo pouco depois do lance, conforme as regras do edital. A Dra. Noélle pode analisar a proposta e o estágio do procedimento para orientar a negociação.
Termos relacionados
Acordo na execução
Acordo na execução é a negociação entre credor e devedor que encerra ou suspende a cobrança, podendo evitar o leilão do bem penhorado.
Purgação da mora
Purgação da mora é o pagamento das parcelas atrasadas com encargos, que mantém o contrato de alienação fiduciária e evita a consolidação.
Superendividamento
Superendividamento é a impossibilidade de o consumidor de boa-fé pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial.
Inadimplemento e mora
Mora é o atraso no pagamento ainda útil ao credor; inadimplemento absoluto ocorre quando a obrigação já não pode ser cumprida de forma útil.
Ação revisional de contrato
Ação revisional é o processo para rever cláusulas e encargos de um contrato, como juros e tarifas, quando há abusividade ou ilegalidade.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.