O que é Venda no estado em que se encontra?
Venda no estado em que se encontra é a cláusula do edital que transfere ao arrematante os riscos sobre condições físicas e documentais do bem.
Venda no estado em que se encontra é a condição, comum em editais judiciais e extrajudiciais, pela qual o bem é alienado com as características físicas, de conservação, ocupação e documentação que apresentar, sem garantia do vendedor quanto a defeitos ou divergências. Também aparece como venda ad corpus, quando se refere às medidas do imóvel.
Como funciona na prática
- O arrematante assume a responsabilidade de vistoriar, quando possível, e de verificar documentos.
- Diferenças de área, construções irregulares ou necessidade de reformas, em regra, não autorizam redução de preço.
- Defeitos aparentes ou informados no edital não justificam desistência.
- Omissões graves ou informações falsas no edital, porém, podem dar margem a questionamento.
Atenção para quem arremata ou é executado
Essa cláusula não é um cheque em branco para o vendedor: se o edital deixou de mencionar ônus relevante que não podia ser conhecido pelo comprador, ou descreveu o bem de forma enganosa, a jurisprudência admite discutir a arrematação. Mas o ônus de diligência é alto, e a regra é que o comprador arque com o que poderia ter apurado. Por isso, due diligence, visitas externas, pesquisa na prefeitura e no condomínio são fundamentais. Para o executado, descrições incorretas também podem prejudicar a obtenção de preço justo. Uma leitura crítica do edital com a Dra. Noélle ajuda a identificar o que está e o que não está coberto.
Termos relacionados
Edital de leilão
Edital de leilão é o documento público que descreve o bem, as datas, o lance mínimo, as condições de pagamento e os ônus do leilão.
Vícios ocultos
Vícios ocultos são defeitos não aparentes do bem; em leilão, a regra é a venda no estado em que se encontra, com garantia muito limitada.
Due diligence em leilão
Due diligence em leilão é a investigação jurídica, documental e física do bem e do processo antes de dar o lance.
Evicção
Evicção é a perda do bem adquirido por decisão que reconhece direito anterior de terceiro, gerando ao arrematante direito de reaver o que pagou.
Visitação do imóvel
Visitação do imóvel é a vistoria do bem antes do leilão, nem sempre possível porque muitos imóveis estão ocupados.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.