Pular para o conteúdo
Imóveis e registro

O que é Venda no estado em que se encontra?

Venda no estado em que se encontra é a cláusula do edital que transfere ao arrematante os riscos sobre condições físicas e documentais do bem.

Venda no estado em que se encontra é a condição, comum em editais judiciais e extrajudiciais, pela qual o bem é alienado com as características físicas, de conservação, ocupação e documentação que apresentar, sem garantia do vendedor quanto a defeitos ou divergências. Também aparece como venda ad corpus, quando se refere às medidas do imóvel.

Como funciona na prática

  • O arrematante assume a responsabilidade de vistoriar, quando possível, e de verificar documentos.
  • Diferenças de área, construções irregulares ou necessidade de reformas, em regra, não autorizam redução de preço.
  • Defeitos aparentes ou informados no edital não justificam desistência.
  • Omissões graves ou informações falsas no edital, porém, podem dar margem a questionamento.

Atenção para quem arremata ou é executado

Essa cláusula não é um cheque em branco para o vendedor: se o edital deixou de mencionar ônus relevante que não podia ser conhecido pelo comprador, ou descreveu o bem de forma enganosa, a jurisprudência admite discutir a arrematação. Mas o ônus de diligência é alto, e a regra é que o comprador arque com o que poderia ter apurado. Por isso, due diligence, visitas externas, pesquisa na prefeitura e no condomínio são fundamentais. Para o executado, descrições incorretas também podem prejudicar a obtenção de preço justo. Uma leitura crítica do edital com a Dra. Noélle ajuda a identificar o que está e o que não está coberto.

Termos relacionados

Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso